A COSMOS – Associação de Defesa do Ambiente e da Qualidade de Vida, pessoa coletiva, n.º 511076240, com sede na morada em epigrafe, vem por este meio informar os leitores do Correio da Madeira, sobre um assunto que foi levantado e publicitado por esta página eletrónica:
J á foi presente ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal (TAFF), as exigências da nossa associação relativamente ao empreendimento denominado "Quinta do Lord". Depois da publicitação do caso há cerca de um ano, lamentamos que nenhum cidadão tenha sugerido mais alguma exigência ou condição, como solicitado por nós.
Sabendo que os processos presentes no TAFF ficam congelados nas catacumbas do tribunal, anos e anos, e muitos deles, por certas artes mágicas jurídicas, por vezes conseguem favorecer os prevaricadores, e onde antes havia ilegalidades insanáveis, ganham de repente uma aparência de legalidade. Esta associação, temendo que aconteça o mesmo com esta Ação Popular, prefere que a região e a comunidade madeirense seja compensada e de certa forma indemnizada por este atentado ambiental, do que se perder tudo, às mãos de algum malabarismo jurídico ou da velha técnica do cansaço e do esquecimento.
Assim, entre o processo se arrastar anos e anos em tribunal, de haver o sério risco de surgir um artifício burocrático e “matar” a ação popular, das consequências ambientais, diretas e indiretas da demolição deste empreendimento, numa ilha pequena como a nossa, esta associação optou por exigir que os atuais proprietários do empreendimento cedam gratuitamente à região (ao Estado):
- todo o monte da Nossa Senhora da Piedade e respetiva capela do sec. XVII, (são várias dezenas de hectares que a comunidade madeirense recebe pelos prejuízos ambientais deste ignominioso atentado ambiental);
- o acesso dos cidadãos à pequena praia que foi tomada pelo empreendimento;
- uma bolsa de estudo para investigação de zonas naturais, a entregar à Universidade da Madeira, no valor de 20 mil euros;
- pagar os honorários dos advogados da Cosmos, cerca de 15 mil euros, excetuando todos os valores que foram gastos pelos primeiros autores da ação popular, que prescindem desses valores,
- e como já se referiu, dar o direito-de-passagem à procissão da Nossa Senhora da Piedade.
Agora só falta saber qual a decisão do TAFF, que esperemos que seja sempre na defesa do bem comum, na transparência e na legalidade de todo este processo.
Leituras relacionadas:
- Resposta da COSMOS ao texto: “A falácia dos Argumentos” (7 de Janeiro 2022)
- A falácia dos Argumentos (5 de Janeiro de 2022)
Enviado por Denúncia Anónima.
Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022
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