"Baile da Paróquia" de (Eduardo) Jesus: conflito de interesses em ajustes diretos

C onforme consta da sua página (profissional) de Linkedin, o secretário regional do Turismo, Eduardo Jesus, foi presidente do Conselho de Administração da ECAM, S.A. (sociedade anónima que, anteriormente, era uma sociedade por quotas), entre Novembro de 1993 e Abril de 2015.

Atentas as suas posteriores funções públicas de Secretário Regional, devido à necessidade de evitar um conflito (formal) de interesses, entre 2015 e Setembro de 2017 não há registo da sua ligação a essa empresa. Não se sabe também se ele era titular de alguma quota dessa sociedade (então uma Lda) e, muito menos, se passou a ser (ou deixou de ser) accionista quando a ECAM transformou-se em S.A. (sociedade anónima, em que, se as acções foram ao portador, não se conhece os titulares das acções).

O que se conhece e que, anunciado pelo próprio no dito Linkedin, em Outubro de 2017 (até ao momento actual) Eduardo foi contratado por essa mesma ECAM para "Consultor". Não se acreditando que, em sociedades que visam o lucro, haja consultores não remunerados (por qualquer espécie de remuneração). Um pedido de certidão de declarações ao Tribunal Constitucional poderia ajudar a resolver esta questão. 

Mas não temos meios financeiros próprios para ir mais além nas investigações que, a título preliminar, realizamos. Seria gastar uma fortuna sempre qualquer um tivesse que pedir uma certidão (e não temos jack-pote como os partidos) para seguir as pistas que os factos detectados indiciam. Mas o que é verdadeiramente mau é terem de ser particulares como eu e outros que contribuem para o Correio da Madeira a investigar e não as autoridades judiciais e policiais, cujas magistraturas e chefias estão comprometidas nesta "Sicília do Atlântico". A vergonha começa aqui.  

Voltando ao "baile de Eduardo", cruzando a vida de financiamentos públicos (ajustes directos) à ECAM, S.A., esta facturou ao erário público (leia-se, dinheiro dos contribuintes), desde 2009, o montante de € 280.602,50.

Desse montante total, € 177.910,50 foram facturados enquanto Eduardo Jesus era Presidente da ECAM e 102.692,00 já com este na qualidade de "Consultor" da empresa onde passou a maior parte da sua vida profissional.

Além de Secretário Regional do Turismo, Eduardo Jesus acumula a presidência da direcção da APM - Associação de Promoção da Madeira. E, como líder máximo deste órgão executivo, essa direcção por si presidida contratou, em 18/07/2023, em regime de ajuste direto, uma prestação de serviços à ECAM, SA, da qual, recorde-se, Eduardo mantém (no mínimo, pois não se sabe se é accionista) a qualidade e o estatuto (privado) de Consultor.

Parece óbvio existir aqui uma manifesta situação de conflito de interesses. Mais um caso de "Eduardo Patroa/Eduardo Costureira"?

A Secção Regional do Tribunal de Contas que tem a dizer disto? Não se pronuncia? Se fez alguma avaliação ou auditoria não a remeteu para o Ministério Público? Não haverá aqui um caso de "tráfico de influências"? Qual a razão da APMadeira ter realizado um Ajuste Directo e não um Concurso Público? - todas estas são legítimas questões que merecem uma resposta a todos os madeirenses, em geral, e contribuintes em particular.

Temos o caso "engraçado" de uma das duas (!) agências de "inovação" existentes na Madeira (a ARDITI), cujo presidente da Mesa da Assembleia Geral é o colega da Educação de Eduardo, Jorge Carvalho. Ainda que esta personagem ocupe um cargo não executivo, é ao seu órgão que a Direcção presta contas e, como decerto terá acesso à lista de fornecedores, deveria (se fosse ou competente ou honesto) aparecer uma "luz vermelha" no seu espírito quando visse dois ajustes directos totalizando 45.048 euros a uma empresa da qual o seu colega de governo é Consultor.

Um desses ajustes directos ocorreu a 13 de Maio deste ano (13 dias antes das eleições regionais!), no montante de 34.500. Talvez o eventual receio de perderem as eleições justificasse essa urgência?

Mas esta situação não é "virgem" (nem de signo). O ex-presidente da Câmara Municipal do Porto Santo, Roberto Silva, mostrou ser um "grande amigo" de Eduardo Jesus, quando este era presidente do conselho de administração da ECAM.

Com efeito, Roberto Silva, enquanto presidente da direcção da Associação de Municípios da Madeira, fez dois ajustes directos à ECAM no montante (sub)total de 94.805 euros, sendo que o segundo ajuste directo teve lugar apenas a dois dias apenas de terminar o seu mandato nessa Associação de autarcas madeirenses. E por onde tem parado Roberto Silva? Passou a ser quadro da Secretaria Regional do Ambiente e das Manipulações Climáticas e esteve destacado para a vice-presidência de Pedro Calado, amigo de... Eduardo Jesus. terá sido a retribuição pelos ajustes directos atrás mencionados?...

Demo-nos, para o efeito, ao trabalho de conferir a listagem e data de mandato de todos os presidentes da AMM - Associação de Município da Madeira e, no quadro identificamos aqueles que abonaram a ECAM de Eduardo Jesus: Paulo Cafôfo (o tal que autorizou a ampliação do projecto de construção do Hotel Savoy, mediante uma justificação de "perequação" que ninguém entende) e Teófilo Cunha, do CDS, que foi, entre 2019 e 2023, secretário regional do Mar e Pescas do Governo Regional da Madeira, ou seja, colega de Eduardo Jesus.

Será que Teófilo Cunha, a troco dos 13.776,00 que deu, por ajuste directo à ECAM, fez pressão ou insinuou-se junto de Eduardo Jesus para que Albuquerque o convidasse para o governo regional?

Isto poderá ser tudo "fumo sem fogo" (porque ninguém saberá, na realidade, o que se passou, nem desejamos que assim tenha acontecido, na eterna esperança de acreditarmos na boa natureza humana). Mas - precisamente pela falta de transparência que grassa nesta ilha há mais de 48 anos - utilizando a técnica indiciária da presunção (de um facto conhecido poder chegar-se a um facto desconhecido) há fundadas dúvidas que se levantam e que devem ser esclarecidas aos madeirenses, aos contribuintes (regionais e nacionais), aos eleitores e, até, aos militantes do partido (desesperados por um novo líder e ainda mais desanimados quando aquele a quem chamavam "bezerro de ouro" foi metido no avião militar e acabou por abandonar a vida pública).

Aguarda-se por uma conferência de imprensa, caro Eduardo, caso os tenha no sítio. Em nome da sua "boa natureza".   

Até a AREAM (Agência Regional de Energia e Ambiente) - que, segundo o que já foi publicado pelo Correio da Madeira, tem no seu (oculto) Conselho de Administração um administrador do Grupo Sousa, um ex-quadro da Marinha - contribuiu em 2013 com um ajuste directo para a ECAM de 10.560.  

Tal como as várias Sociedades de Desenvolvimento (Endividamento) da Madeira, tuteladas pelo então vice-presidente Cunha e Silva, com quem Eduardo Jesus andou "de braço dado" (força de expressão) na última campanha eleitoral cá da "paróquia siciliana". 

Por falar em paróquia e para finalizar este "baile" (não vou bater mais no Irineu Barreto, remeto o leitor para o artigo anterior), quando obsevei um ajuste directo de 17.000 euros do Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira Brava à ECAM, S.A., não foi possível evitar que viesse à memória uma música de Rui Veloso: "O Baile da Paróquia" (salvo erro é este o título).

Ao contrário da sua animação lúdico-musical, a diferença é que, para as (sérias) contas públicas (que a maioria "não mafiosa" pretenderá), acaba por ser um "filme de terror" imaginar-se Eduardo Jesus a dançar, no átrio da Igreja, com estes "cromos" Jorge Carvalho, Roberto Silva, Teófilo Cunha, Cunha e Silva, outros vassalos do Grupo Sousa e demais oligarcas; com direito, até, a uma "parte 2" desse filme: o fim-do-ano, a bordo do Lobo Marinho, para verem o "fogo de artifício". Veja quem lá tem ido (basta recuperar as fotos da "socialite" regional).

Como filme alternativo, adaptado na perfeição à Madeira, sugere-se o de Kevin Costner: Danças com Lobos, no caso Marinhos. Financiado pelos contribuintes, estava à espera de quê?

Enviado por Denúncia Anónima
Sábado, 22 de junho de 2024
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