Um escândalo digital que está a excluir os cidadãos.
U
ma munícipe com dificuldades de literacia digital pediu-nos para tornar público o caso que hoje aqui relatamos. Em nome da sua família, tentou submeter um processo na Plataforma de Urbanismo da Câmara Municipal do Funchal, mas não o conseguiu fazer. Depois de várias tentativas, dirigiu-se aos serviços da Câmara na esperança de receber ajuda. Saiu exatamente como entrou: sem conseguir submeter o processo e sem encontrar um verdadeiro serviço de apoio que a orientasse.
Esta situação não é um caso isolado. São cada vez mais os cidadãos que relatam dificuldades na utilização da plataforma, enfrentando um sistema complexo, pouco intuitivo e completamente desajustado da realidade de muitos munícipes.
A transformação digital da Administração Pública só faz sentido quando aproxima os serviços das pessoas. Quando acontece o contrário, quando cria barreiras, exclusão e frustração, deixa de ser modernização para passar a ser um obstáculo ao exercício dos direitos dos cidadãos.
É incompreensível que a Câmara Municipal do Funchal tenha investido numa plataforma eletrónica sem garantir um gabinete de apoio permanente, com funcionários preparados para acompanhar quem não domina as ferramentas digitais. Não basta criar uma plataforma; é indispensável assegurar que todos conseguem utilizá-la.
O vereador responsável pelo Urbanismo tem responsabilidades políticas nesta matéria. Cabe-lhe garantir que os serviços funcionam e que nenhum munícipe fica para trás. Se a plataforma continua a impedir cidadãos de exercer os seus direitos e os serviços não prestam o apoio necessário, então é legítimo questionar a eficácia da gestão política deste pelouro.
Recordo que o Governo Regional teve de recuar e reformular a plataforma das passagens aéreas subsidiadas porque milhares de madeirenses demonstraram as dificuldades na sua utilização. Quando uma ferramenta digital não serve as pessoas, são as pessoas que têm razão, não o sistema.
A Câmara Municipal do Funchal deve retirar lições desse exemplo e agir rapidamente: simplificar a plataforma, criar um balcão de apoio especializado, prestar acompanhamento presencial e garantir que nenhum cidadão fica impedido de exercer os seus direitos por falta de conhecimentos informáticos.
A inovação só é progresso quando é inclusiva. Caso contrário, transforma-se num escândalo administrativo que penaliza precisamente quem mais necessita da Administração Pública.
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