Liberdade de Expressão e Defesa do Leitor
O Nosso Compromisso: O Correio da Madeira rege-se pelos princípios da liberdade de imprensa e pelo Artigo 37.º da Constituição da República Portuguesa. Acreditamos que o livre acesso à informação é um pilar da democracia.
Sobre Tentativas de Bloqueio e Censura:
Carta Aberta aos Profissionais de Informática da Região
Assunto: Ética Profissional vs. Censura Administrativa
Esta mensagem é dirigida aos técnicos de informática, administradores de sistemas e gestores de redes que trabalham em organismos públicos e empresas prestadoras de serviços na Madeira.
Sabemos que, por vezes, o vosso trabalho coloca-vos numa posição desconfortável: a de receber instruções para limitar, filtrar ou bloquear o acesso a plataformas de opinião pública, como o Correio da Madeira. Sabemos, também, que estas ordens chegam frequentemente por via informal, sem fundamentação jurídica e sob a capa da "segurança de rede".
Como profissionais de uma área que nasceu para ligar pessoas e democratizar o acesso à informação, apelamos à vossa consciência e ética deontológica:
A Censura é Ilegal: O bloqueio de sites de opinião, sem ordem judicial, viola o Artigo 37.º da Constituição da República. Cumprir uma ordem manifestamente ilegal pode acarretar responsabilidades que os vossos superiores não assumirão por vós.
Neutralidade Tecnológica: A vossa missão é garantir a integridade e a disponibilidade dos sistemas, não servir de braço executor para a perseguição política ou o silenciamento de vozes críticas.
O Direito à Objeção: Nenhum profissional deve ser compelido a agir contra os direitos fundamentais dos cidadãos. O rasto digital de um bloqueio administrativo fica registado e, mais tarde ou mais cedo, a verdade sobre quem ordenou e quem executou virá ao de cima.
O Madeira Opina não é um inimigo da tecnologia, mas sim um utilizador dela para fins democráticos. Apelamos a que não se tornem cúmplices de um sistema que tenta transformar a infraestrutura tecnológica da nossa Região numa ferramenta de controlo social.
Se for pressionado para agir contra a liberdade de expressão, lembre-se: o seu compromisso é com a técnica e com a ética, não com o autoritarismo de circunstância.
Porquê esta mensagem? Esta secção existe para garantir que os nossos leitores saibam que o seu direito de aceder a opiniões plurais está a ser protegido por nós, independentemente das barreiras tecnológicas ou administrativas que possam ser impostas.
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