G rande derrocada e aluvião de argumentos do instituto do governo regional das serras, dos bichos e do teleférico do curral dos 34 milhões e de cada vez menos empregos… Agora são só 35 !!! Hoje na Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente, durante a audição, o presidente do Instituto de Conservação da Natureza, Manuel Filipe Madama, evidenciou a sua impreparação e total desconhecimento das Leis, Diretivas Comunitárias e Regulamentos Portugueses e Europeus de gestão ambiental.
Como é possível que este dirigente desconheça a diferença entre AIA e EIA?
Mas… Alguém julga isto possível?
Desconhece as regras de gestão das Zonas Especiais de Conservação, o seu enquadramento legislativo português e a Diretiva Comunitária Habitats?
A Sério…!? Como isso é possível?
Esta e uma evidencia da sua fraca qualificação para o desempenho de tão importante cargo e de tão séria responsabilidade...!
Confundir AIA com EIA é de uma gravidade primaria.
Os critérios e definições de gestão dos espaços da Rede Natura 2000 são claros e a sua aplicação não deixa dúvidas.
O Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, revê a transposição para a ordem jurídica interna portuguesa a Diretiva n.º 79/409/CEE, do Conselho, de 2 de abril (relativa à conservação das aves selvagens), e da Diretiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de maio, relativa à preservação dos habitats naturais da fauna e da flora selvagens.
Mas...!!! O “diretor presidente de junta” do Instituto de Conservação da Natureza da Madeira desconhece-a e não a respeita. Provavelmente julga que aquele fajuto regulamento (POGL mê-mê...RAM qualquer coisa mais), feito e amassado localmente pelos donos da floresta e afins, e aprovado, as escondidas, pelo conselho de governo regional sobrepõem-se, à legislação portuguesa e as diretivas comunitárias.
Impensável e inaceitável…
- Não estamos nas mãos de gente seria e competente…!
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