Calado insiste em dar "Alvará" ao ruído na cidade do Funchal.

Sr. Presidente P. Calado: Que tipo de Presidente trata mulheres, menores e reformados desta forma???

Ontem, o meu filho menor ligou a PSP para pedir ajuda por causa do ruído do Centro Padel & Lazer/CPL que impediu o seu sono (o quarto dele fica 15-20 metros das paredes do CPL). Disse que tem escola na manhã e tem de se levantar muito cedo. A PSP respondeu que o CPL pode fazer ruído até 23 h, e, portanto, não lhe podia ajudar.

As 23 h eu (mãe do menor) desloquei-me ao CPL e implorei os donos de parar os jogos e os gritos. Em vez de parar, os donos ligaram a PSP dizendo que EU estava a perturbar-lhes. Quando a PSP chegou, os agentes informaram-me que o CPL recentemente recebeu licença de utilização da CMF e que foi concedido um horário de funcionamento até 24h. Portanto, “não vale a pena mais ligar a PSP”. Claro, pedi para ver o Alvará de Licença, mas os donos recusaram de mostrá-lo e a PSP disse que não é preciso ter o Alvará acessível ao público (na porta da entrada) quando é uma instalação desportiva. Certo…!

Em 2016 a CMF concedeu horário até às 2h cada noite da semana! Para a nossa família poder dormir numa hora razoável, tivemos de fazer ação nos Julgados de Paz em 2022 - conseguimos uma redução, das 8 às 21h dias úteis, 10-18h sábado e domingos feriados. O CPL comprometeu-se a fazer obras de insonorização no prédio todo com 1500 m2. Até agora só fez obras 100% ilegais, sem alvará da CMF.

Lemos ontem no Facebook que, em 2023, o CPL mudou as horas de funcionamento; estará aberto até 24h. Ou seja,16 horas com RUÍDO ininterrupto diariamente, sem possibilidade de dormir numa hora razoável. Cada noite temos que - novamente - tentar adormecer com as bolas batendo contra as paredes e os gritos dos jogadores, a cada manhã acordamos com o mesmo ruído. Nem atividades ruidosas temporárias podem ter nesse horário!!!

Portanto, o que lhe dizemos agora é CHEGA! Estamos no limite! Já tivemos de ir às urgências várias vezes com sintomas graves de estresse!

O Regulamento Geral do Ruído/RGR foi criado com o fim de evitar prejuízos à saúde pública e nós somos o público. Ninguém está acima da lei, nem o Sr. Presidente, nem o CPL.

Em nov. 2021 escrevemos uma reclamação, com atestados médicos, que ficou entregue na Vossa própria mão - passou mais que um ano e até agora não obteve resposta! Participámos em 2 reuniões públicas - mas da última fomos expulsas por termos perguntado qual é a lei que dá ao CPL o direito de estar aberto ao público sem licença. Que abuso de poder!

Você conhece os seguintes factos:

O CPL está no meio de uma área residencial de alta densidade, só 15-20 metros da nossa e das outras casas- sem insonorização. Nenhum plano diretor ou legislação permite isso. Uma atividade ruidosa permanente não tem lugar tão perto de habitações.
O ruído de padel pode ser descrito como tiros de uma arma e no horário semanal os tiros atingem um montante enorme: 60 tiros em média só num minuto num único campo, em média 3.600 tiros numa hora... depois multiplica por 3 porque há 3 campos...ou seja 10.800 tiros! E depois multiplica com 16h por dia! O som de cada tiro entra na nossa casa!
Não é só nós que estamos a sofrer: foi entregue à CMF uma petição pública com mais de 70 assinaturas. Para o Vosso conhecimento, é uma opinião geral que o ruído do padel é intolerável: em agosto 2022 um clube de padel abriu em Tondela e os moradores da urbanização adjacente não aguentam o ruído. Claro, os promotores não investiram em obras de insonorização! O Vereador Francisco Coutinho escreveu 26 de outubro 2022 o seguinte no Facebook da Partida Socialista Tondela:

“…fica aqui bem explicita a minha solidariedade com aqueles habitantes da Urbanização Jardins de Água, que fizeram o esforço de uma vida, para ali adquirirem a sua habitação e dar conforto às suas famílias.

Após mais de 15 anos a habitar um lugar seguro e tranquilo, caiu-lhes o céu em cima!

De noite, parecem viver perto de uma carreira de tiro.

Para além de ter terminado o sossego a que têm direito e ao qual estavam habituados, ainda são confrontados com a insegurança causada nos prédios que adquiriram.”

O CPL em junho 2022 entregou à CMF um ensaio acústico falsificado, mas apesar disto, os donos foram simplesmente concedidos um novo prazo para “ajustar” os documentos ilícitos. Em setembro o CPL entregou um novo ensaio, mas Você e a Vereação estão desde aí proibindo-nos de consultar esses documentos públicos. Entretanto descobrimos qual era a entidade que fez o ensaio. Ligamos ao técnico responsável, que disse que não existe nenhum critério de incomodidade e nenhum ruído. Quando perguntamos se assinou o termo de responsabilidade legalmente exigível, respondeu que não fez. Disse que não é preciso. Pode ser um outro profissional que atesta que o trabalho feito é lícito….
O CPL já foi condenado em Julgados de Paz a fazer insonorização-até agora só fez obras 100% ilegais, sem alvará da CMF.
A CMF não embargou as obras ilegais apesar da nossa denúncia.
Durante grande parte do ano é demais quente para se trancar na casa com as janelas fechadas para se proteger do ruído- é necessário ter as janelas abertas- só que não aguentamos o ruído. Na outra direção há muito trânsito e fumos. Você está literalmente a negar-nos ar fresco!
Não é preciso dizer que nunca mais podemos desfrutar o nosso jardim. Antes do CPL o jardim era um lugar muito sossegado.
Os veículos de bombeiros não têm acesso ao lote com 4000 m² onde o CPL está instalado; a única via de acesso não está em cumprimento com as medidas legais (é demais baixa para os veículos passarem). Também não há hidrantes/marcos de incêndio em nenhum lugar perto da via de acesso impossível de entrar. Grande lote sem segurança nenhuma! Recentemente havia um incêndio na casa devoluta mesmo ao lado do lote. Em 2016 os incêndios chegaram até 50 m do lote. A cobertura antiga do prédio foi parcialmente feita de plástico que, talvez, é altamente inflamável. Recorde-se que há muitas casas em redor do CPL na distância de só 15-20 m.
Em setembro 2022, os Serviços Regionais de Proteção Civil confirmaram que o CPL nunca entregou um projeto de medidas de autoproteção SCIE (projeto legalmente exigível).
Você próprio disse na reunião pública que o CPL não tem condições para seu funcionamento e que o CPL nem tem seguro desportivo obrigatório (as vossas próprias palavras). Então, Você sabe bem que é um perigo ao público. Desde que o CPL não tem licença, nunca teve lugar uma vistoria para fiscalizar as condições. Ainda assim, desde que Você recusa fazer Vosso dever, o CPL tem crianças, adolescentes e idosos jogando padel lá.

Certamente recebeu inúmeras alertas sobre as condições do CPL e sobre a deterioração da nossa saúde e dos outros moradores. O que Você fez? Absolutamente nada, apesar de Você sabe que o CPL continua lá porque Você próprio deixa. Claro, a Proteção Civil e ARAE também receberam denúncias, mas fizeram nada. Ao contrário, eles continuam a proteger o CPL- apesar que conhecem a falta de condições. Quanto tempo a CMF e o Governo acham que será viável e defensável manter uma instalação desportiva de grande dimensão aberta ao público sem condições de segurança?

Quando é que Você acha que haverá suficientes ilicitudes para finalmente encerrar a instalação clandestina? Pergunta-se mesmo que tipo de Presidente é, quando no meio de um litígio de longa duração dá uma licença e um horário até 24h a uma entidade que já tortura os moradores desde 2016 e ainda não tem insonorização? Que tipo de Presidente trata mulheres, crianças/menores e reformados desta maneira?

Se os papéis forem invertidos e os donos do CPL fossem só mulheres e os reclamantes só homens, esta situação ilícita continuará ano após ano???

Sinceramente,

Lonny Lillie & Jenny Lillie

Vizinhas do CPL

Enviado por Denúncia Anónima.
Terça-feira, 3 de Janeiro de 2023
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