Alertas e recomendações Trabalhistas
A ssistimos nos últimos tempos a desenvolvimentos nas políticas de longevidade regional com alguma atenção, focados que estamos nas políticas implementadas com segurança, qualidade, em respeito absoluto pela ética e a deontologia associada às profissões na saúde e no social, se bem que atentos também estamos aos eventuais acordos com privados e aos “negócios” que podem desvirtuar e alterar o foco na qualidade e no respeito integral pelos direitos dos nossos seniores.
Constatamos alguma tensão no governo regional quando a Direção Regional para as Políticas Públicas Integradas e Longevidade mudaram de tutela, da Secretaria Regional da Inclusão Social para a Secretaria da Saúde e Proteção Civil. Uma esgrima entre secretarias regionais pelo controlo das políticas de longevidade e seus investimentos, estamos atentos aos ajustes diretos e aos contratos com uma privada, em que o dedo e o foco nas altas problemáticas existentes no hospital público, justificam um cuidado focado mais na proteção do idoso, seja ele dependente ou ainda autónomo, julgamos que a prioridade será sempre garantir uma assistência no seu habitat habitual, junto da sua família e no seu domicílio habitual.
Houve a conveniente aprovação do Decreto Regulamentar Regional nº 9/2021/M de 27 de agosto, que fez mudar de tutela com a justificação pelo lado da Saúde de que a “saúde é o ativo económico mais importante para uma longevidade positiva e o ecossistema da saúde representa o contexto, mais favorável, para a definição, a condução, e a implementação de abordagens inovadoras”.
Posto isto e focados em inovação, o PTP esteve atento à ultima entrevista da atual Diretora Regional para as Políticas Públicas Integradas e longevidade, alerta, para o foco num sistema que consiga integrar familiares, representantes legais e até utentes, na participação de alguma forma a regulamentar por Decreto Regulamentar Regional, nem que seja uma participação como observadores: as IPSSs, os lares privados e públicos têm de estar abertos a esta colaboração participativa, em nome da transparência e de acordo com a devida supervisão na boa aplicação de dinheiros públicos dos milhões que são atribuídos a estas instituições, assim, como na prevenção de desvios a contratos programa e a uma monitorização adequada da qualidade e das normas a que estão sujeitas.
Quando o Governo Regional quer, sabe aproveitar o poder legislativo, assim, o PTP, recomenda que o utilize para possibilitar o que de seguida se sugere também, mas com foros de lei. A participação dos utilizadores e dos seus representantes legais na gestão das unidades seniores pode trazer muitos benefícios, incluindo:
- Melhor comunicação: os utilizadores e seus representantes legais podem fornecer feedback valioso sobre a qualidade dos serviços prestados e as necessidades dos residentes. A inclusão de um órgão que os represente pode facilitar a comunicação entre a administração e os residentes, melhorando a qualidade dos serviços prestados.
- Melhoria na qualidade de vida: quando os utilizadores e seus representantes legais têm a oportunidade de participar na gestão destas unidades, podem ajudar a criar um ambiente mais confortável e acolhedor para os residentes. Isso pode melhorar a qualidade de vida dos residentes e aumentar sua satisfação com os serviços prestados.
- Maior transparência: a participação dos utilizadores e seus representantes legais na gestão da residência senior pode aumentar a transparência e a prestação de contas da administração. Isso pode ajudar a garantir que a residência senior seja gerida de forma justa e eficiente.
Assim, recomendamos ao governo regional que tenha presente estes cuidados, já que o foco deve incidir sobre as pessoas e não apenas no mero negócio comparativo, entre despesas em altas problemáticas num hospital e uma unidade privada de acolhimento de seniores.
O Partido Trabalhista Português
Enviado por Denúncia Anónima.
Quarta feira, 3 de Maio de 2023
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