A ERC abre caminho a mais silenciamentos


C om a qualidade dos pacotes de TV que temos e havendo streaming, a internet basta para horas de lazer e investigação. Para se saber o que se passa na Madeira temos que ir às fontes. Descobri uma preciosidade de fins de julho digna de ser lida, envio em anexo, é uma deliberação da ERC.

Sempre é verdade que o Élvio Sousa foi posto a andar do DN-M, quiçá por ser inconveniente. Houve reclamação, a ERC deu o direito ao DN-M de fazer o que fez, mas há reparos e conclusões a que nós próprios chegamos. Somando o sacudir da água do capote de Luís Miguel de Sousa que, na Comissão de Inquérito às Obras Inventadas disse que a qualidade do jornalismo do DN-M não se deve a ele mas aos jornalistas, com o facto da ERC dizer que:

Relembrar que a liberdade editorial de cada órgão de comunicação social pressupõe uma atribuição soberana do Diretor do jornal de escolher os seus articulistas e de aceitar, ou recusar, os textos de opinião a publicar

... sou capaz de identificar um diretor que, na primeira oportunidade de uma azia do UI, vai exercer a sua "magistratura de influências", plantada em décadas, e proceder a "limpezas" tal como se viu na remodelação do Governo. Ele nunca esquece seus inimigos, basta ver Albuquerque quando tem deslizes, não tem a solidariedade que o UI sempre exigiu ao partido. Quem ousava criticar era chamado de traidor. É aquela democracia musculada que alguns denominam por autocracia num conceito sui generis de liberdade de expressão.

É importante ler o PDF em anexo senão o meu texto ficaria grande.

Dizer que Filipe Sousa conta para atenuante nesta altura, e só se passaram 2 meses, e mencioná-lo como prova de pluralismo já não dá tão certo, antes de alguma informação privilegiada à data do depoimento, e depois se observar que:

Assume o Diretor em relação a este assunto, que o artigo de opinião não foi publicado por sua decisão e igualmente reconhece que o autor foi dispensado de colaboração do DIÁRIO em reunião para o qual foi convidado.

... perceber o "linchamento" político que se deu na campanha eleitoral das Regionais com as toupeiras multipartidárias da CMSC nos órgãos de comunicação social, com a indiferença de Filipe Sousa aos ataques ao seu partido e falta de solidariedade (a mesma do PS com a deputada Elisa), percebe-se que Filipe Sousa não conta como atenuante mas "participação".

Por último e como demonstração clara que na atuação em causa não há qualquer intuito “ad hominem”, permanece a realidade de que o DIÁRIO não confunde opiniões com factos e o Sr. Élvio Sousa com o JPP. Em nenhum momento foi censurado qualquer texto ou iniciativa do JPP em termos jornalísticos e em termos de opinião os outros articulistas afetos ao JPP, tais como Paulo Alves e Filipe Sousa (irmão do autor da queixa), continuam a escrever opiniões no DIÁRIO

É assim que se corrói os partidos da oposição, porque os seus elementos são individualistas, egoístas, com um ego enorme que deixa terra queimada. É por isto que não se robustecem, a solidariedade faz crescer todos. Reparem como a resiliência de enfrentar o monstro produz resultados. Depois, esse eleitorado, tantas vezes incompreendido, deu uma vitória quase em dobro à JPP, faltando só 51 deputados para arrancar mais um deputado ao PSD. Nunca deveriam ter desistido de reclamar e recontar os votos, porque as Regionais não foram "santas". A lição é de que a resiliência vence toda esta sociedade de fingimentos porque as pessoas acabam por olhar para si e o estado em que estão.

Passemos aos pontos da "Deliberação" que não deu razão a Élvio Sousa, mas deixou observações deliciosas para quem saiba interpretar o que se passa na Madeira (é importante ler o PDF):

Tendo sido analisada uma queixa subscrita por Élvio Duarte Martins Sousa, secretário-geral do partido político Juntos Pelo Povo (JPP), contra o Diário de Notícias Madeira, relativa a recusa de publicação de um texto de opinião e a sua dispensa como colaborador do jornal, o Conselho Regulador da ERC, ao abrigo das atribuições e competências de regulação constantes da alínea a) do artigo 7.º e da alínea a) do n.º 3 artigo 24.º dos Estatutos da ERC, aprovados pela Lei n.º 53/2005, de 8 de novembro, delibera:

a) Relembrar que a liberdade editorial de cada órgão de comunicação social pressupõe uma atribuição soberana do Diretor do jornal de escolher os seus articulistas e de aceitar, ou recusar, os textos de opinião a publicar;

b) Considerar que a responsabilidade e autonomia editorial do diretor devem ser conciliadas com a liberdade de expressão de que gozam aqueles que são convidados a escrever num jornal texto de opinião;

c) Considerar que a recusa da publicação de um texto de opinião e a dispensa de um articulista, porque o mesmo apresenta pontos de vista críticos da atuação da comunicação social ou do jornal onde são publicados os seus escritos, representa sempre um empobrecimento do espaço público mediático;

d) Considerar, contudo, que extravasa o direito de crítica a formulação de juízos de valor ofensivos sem demonstração de suporte factual, no caso dirigidos ao próprio responsável editorial do jornal no qual se pretendia a sua publicação;

e) Notar, por último, que o Presidente e o Vice-Presidente do partido político JPP mantêm uma colaboração com o Diário de Notícias Madeira, pelo que o princípio do pluralismo e da diversidade de opiniões não se encontra ameaçado.

Da mesma maneira que a ERC faz esta interpretação dos factos, e nós como madeirenses percebemos muito mais do jogo de cinismos que aqui vai, também dá para perceber que o diretor do DN-M, no primeiro aperto que houver no regime e dos oligarcas, por causa do tipo de jornalismo que se faz e que todos vamos vendo, vai lhe sobrar o ónus em cima. Se calhar, premeditadamente, é por isso que está lá. Nestas eleições não se pôde escrever "arrasador" ou qualquer sucedâneo superlativo a que vamos assistindo, quando as votações são equilibradas, é uma forma de reclamar "direitos de participação". Deve-se ter em conta esta frase que agora salva mas depois incrimina:

Relembrar que a liberdade editorial de cada órgão de comunicação social pressupõe uma atribuição soberana do Diretor do jornal de escolher os seus articulistas e de aceitar, ou recusar, os textos de opinião a publicar

Alguém que salve o "nosso" Diário de Notícias. É imprescindível que leiam o documento e vão perceber como a ERC está completamente fora do ambiente regional e isto mostra da capacidade ou não de muitos organismos avaliarem o que se passa na Madeira. Claro, analisam factos, cozinhados.

O meu escrito não visa ninguém, simplesmente observar que a democracia, os atores democráticos e a boa informação estão nas mãos dos oligarcas que fazem parecer uma democracia que não é, e que se prova através de deliberações de entidades oficiais como estão "a leste do paraíso" enquanto muitas outras não atuam. Só os madeirenses, genuínos, podem resolver isto em eleições e, serem pacientes, porque depois o monstro que acumula riqueza, silêncios e dependências irá fazer a folha a um futuro governo de alternância, como estão a fazer agora ao Presidente do Marítimo que, valha-nos Deus, ainda dá trunfos aos oponentes.

Não vejo o Élvio Sousa como mal educado, o problema é ser inconveniente por abordar temas que não interessam ao Governo, aos oligarcas, aos monopólios e lóbis, todos eles concertados entre si e a dominar tudo o que mexe, inclusive comunicação social. A ERC abre assim caminho a que, com jeitinho, possam continuar a dispensar quem aborde questões fundamentais para a nossa vida coletiva. Os oligarcas que exploram a Madeira e detêm a comunicação social estão no seu direito de dispensar quem quiserem, como qualquer oposição será inconveniente ... façam as vossas leituras. A ERC não vê o mesmo proprietário nos dois maiores jornais da Região? Ninguém tem Conselhos de Redação? E a ERC não se mexe?

Enviado por Denúncia Anónima
Segunda-feira, 2 de Outubro de 2023
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