A proveito a oportunidade dada pelo Correio da Madeira, para efetuar algum contraditório às afirmações efetuadas pelos deputados, durante o debate na RTP Madeira (link 1), sobre as propostas do PS para a empresa gestora da banana (GesBa).
Sr. deputado Fonseca, a GesBa tem a obrigação de recolher a banana! Veja a pág. 3/18 do último relatório de gestão da GesBa (link 2): “ A GESBA … , em especial, a obrigação de prestar apoio à produção, à sua recolha junto do produtor, …”.
É verdade que a GesBa paga o subsídio por antecipação mas, isso provoca uma trapalhada nas contas (ler pág. 11/18 do link acima), custa mais de 100 mil euros/ano (juros superiores a 4%; quadro 9.1, pág. 18/25 (link 3), o que torna a Caixa GD num dos maiores “produtores” da Madeira, e, não cumpre com a recomendação do tribunal de contas (link 4) – pág. 22: por uma questão de rigor e transparência a ajuda deveria ser paga em separado do valor da venda.
A ideia de que a GesBa foi criada para dar estabilidade ao sector e aumentar o rendimento dos produtores faz-me lembrar a expressão “a verdade da mentira”. É verdade que as cooperativas, sobretudo a Coopobama (gerida por “quadros” do PSD…), estavam em dificuldades, mas é mentira que a GesBa tenha sido criada para melhorar o rendimento dos produtores. O quadro 1 mostra o nível do saque a que os produtores foram sujeitos logo no 1º ano:
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| Quadro 1 |
A GesBa ficou, segundo os seus próprios dados, com 1,8 milhões de euros (M€) do subsídio que se destinava aos produtores! Pagou 0,03 €/Kg pela banana de 2ª; 0,13 €/Kg pela de 1ª e, 0,22 €/Kg pela extra. As cooperativas pagavam 0,30 €/Kg pela de 2ª; 0,51 €/Kg pela de 1ª e 0,60 €/Kg pela extra (figura 1). Chamam a isto aumentar o rendimento dos produtores?!
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| Figura 1 |
O gráfico 1, mostra que a GesBa, em valor real, paga um terço do que as cooperativas pagavam. Nem consegue pagar o valor nominal pois, se o fizesse, entraria em falência!
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| Quadro 2 |
Sr. deputado Freitas, aumentar mais 0,05 €/Kg aos chamados “produtores diretos” é um ato de branqueamento à incompetência da GesBa na gestão dos recursos humanos. É falso que a GesBa tenha falta de mão-de-obra. Se for à pág. 10 do relatório 13/2016 do Tribunal de Contas (link acima), no quadro nº 2 pode ler que, em 2014, a GesBa tinha 186 trabalhadores e, na pág. 17, quadro nº 4, que foram entregues 18.153 toneladas (t) de banana. Em 2023, para 25.200 mil t seriam necessários 258 trabalhadores mas, a GesBa, no seu site, diz ter 320, portanto, tem, pelo menos, 62 a mais. O que poderia justificar este aumento? Não foi certamente a entrada em funcionamento dos 2 armazéns mecanizados; portanto, falta de trabalhadores não é. Acresce que a idade média dos verdadeiros produtores, é superior a 60 anos. Imagina um idoso com um cacho de 40, 50, 60 ou mesmo 70 kg às costas? Digo verdadeiros produtores porque, dos 2900 propalados, nem metade põem os pés nas bananeiras, por razões que não vou abordar. É, aos que necessitam de ajuda na recolha da banana, que você quer prejudicar pois, será a eles que a GesBa irá buscar os 5 cêntimos. Você está a dar-lhes o trunfo do dividir para reinar. Por isso, peço aos restantes partidos da oposição que votem contra esta medida. Não estranhou a fácil aceitação dessa proposta pelos deputados da coligação? O Sr. deputado Fonseca na tentativa desesperada de justificar esta medida diz que a GesBa vai amortizar esse acréscimo de valor com uma redução dos recursos humanos. Sr. deputado Fonseca, a GesBa vai despedir trabalhadores? Quais, os que carregam os cachos ou os empregados políticos?
Entretanto, um pequeno grupo de trabalhadores começou a prestar o serviço de recolha da banana em horário pós-laboral mas, foram mandados parar… A GesBa “não coisa nem sai de cima”!
O Sr. deputado Fonseca diz que a GesBa vai abrir o seu capital aos privados, sobretudo aos produtores. Diga-me, vão vender a GesBa aos produtores, sabendo que tudo o que nela existe foi pago por eles? Já imaginou o que sentiria se alguém lhe impusesse ter de recomprar a sua própria casa, totalmente paga por si? E, se for a privado(s), vão indemnizar os produtores?
O Sr. deputado Fonseca, perante a possibilidade de surgir outra empresa concorrente da GesBa, manda que se pergunte aos 2900 produtores se aceitariam que, numa circunstância de excesso de produção, esta lhes possa reduzir o valor que é pago. Sr. deputado, sabe quanto recebem os produtores quando a GesBa deixa a produção apodrecer nos terrenos? Zero! E foram milhares de toneladas…
Sr. deputado Marques, o pagamento dos 10 cêntimos extra foi anunciado a meio do ano. Será que o Sr. secretário de então teve, a meio do ano, a informação celestial sobre o que seriam os resultados no fim do ano ou, perante uma reunião de produtores na Madalena do Mar, que ameaçava tornar-se num caso sério de reivindicação, resolveu avançar com esse pagamento extra? Lembro-lhe que, poucas semanas antes do anúncio, o mesmo Sr. secretário afirmou, nos Canhas, ser completamente impossível pagar mais aos produtores… Analise o gráfico 1…
O texto já vai longo, pelo que peço aos Srs. deputados que se mantenham atentos pois, vamos publicar alguns textos, onde iremos propor uma série de alterações ao atual modelo de gestão. Entretanto, podem ler estes já publicados:
Enviado por Denúncia Anónima
Domingo, 21 de janeiro de 2024
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