É uma Pessoa Politicamente Exposta (PEP), em inglês, politically exposed person (PEP). É alguém que desempenha ou desempenhou funções públicas importantes num país ou em organizações internacionais. Isso inclui:
- Chefes de Estado ou de governo: Presidentes, primeiros-ministros, governadores, presidentes de regiões autónomas, Presidentes de câmara, vereadores.
- Membros de Parlamentos: Senadores, deputados, membros de conselhos legislativos.
- Altos funcionários do governo: Ministros, secretários de Estado, embaixadores.
- Altos funcionários de partidos políticos: Líderes de partidos políticos, membros de diretórios.
- Altos funcionários de organizações internacionais: Executivos de grandes organizações como a ONU, Banco Mundial.
Devido ao potencial de uso indevido das suas posições para lavagem de dinheiro, corrupção ou financiamento do terrorismo, PEPs estão sujeitos a regulamentações especiais. Por exemplo, instituições financeiras devem aplicar medidas adicionais de diligência e monitorização ao lidar com contas financeiras de PEPs para prevenir e detectar atividades suspeitas.
Devem também de declarar ao fisco, obrigatoriamente todos seus rendimentos e justificar o seu património.
Os seus familiares de linha directa têm de declarar também os seus bens: filhos, noras, genros, netos…
Enviado por Denúncia Anónima
Sexta-feira, 12 de abril de 2024
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