A crise da impunidade na Política Madeirense
Mote: A arguida num processo de fraude, a ex-deputada social-democrata Patrícia Dantas, que desistiu de ser adjunta de Miranda Sarmento no Ministério das Finanças, agora serve para candidata para a Câmara Municipal do Funchal. Isto não quer dizer que Governo Regional e a ética na Madeira pertencem ao traseiro de Portugal? E mais, hoje o maior poluidor político da democracia portuguesa tem benesses (link #1, link #2), se calhar todo o país é um traseiro.
A Madeira assiste, mais uma vez, a um cenário de deterioração da conduta política, onde a linha entre o aceitável e o indecoroso parece desvanecer-se. Os recentes episódios envolvendo membros do Governo Regional e figuras ligadas ao poder levantam sérias questões sobre a ética e a responsabilidade na gestão pública. A aparente complacência do eleitorado, ou a perceção de que essa complacência existe, parece levar a comportamentos que, noutros contextos teriam consequências políticas imediatas: demissão.
A situação atual não é um caso isolado, depois de pedro ramos veio Eduardo Jesus, é o culminar de uma série de incidentes que, ao longo dos anos, têm minado a confiança dos cidadãos nas instituições.
As "fugas" de Albuquerque e a imunidade: o Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, tem sido alvo de diversas acusações e investigações. O recurso à imunidade parlamentar tem sido uma constante, levantando suspeitas de que esta seja utilizada como um escudo para evitar o escrutínio judicial. Casos como as polémicas sobre as obras na sua residência ou a investigação aos "negócios" da Quinta Magnólia, onde a intervenção da justiça tem sido complexa devido à sua posição, contribuem para a perceção de que há um tratamento diferenciado perante a lei. A incapacidade do sistema judicial avançar de forma célere e conclusiva nestes casos alimenta a ideia de que o poder político está acima da lei.
Os insultos de Eduardo Jesus: o Secretário Regional de Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, protagonizou um episódio lamentável na Assembleia Legislativa Regional, proferindo insultos malcriados contra deputados da oposição. Este comportamento, de uma figura com responsabilidades governativas, é um ataque direto ao decoro parlamentar e ao respeito institucional. A sua permanência no cargo, sem que tenha havido uma demissão ou uma sanção exemplar, envia uma mensagem perigosa de que a arrogância e a falta de urbanidade são toleradas e, de certa forma, recompensadas no seio do executivo madeirense.
A "Arguida Candidata" à Câmara do Funchal: a mais recente polémica envolve a apresentação de uma candidata arguida para a Câmara Municipal do Funchal. Independentemente do desfecho judicial, a decisão de propor uma figura sob investigação para um cargo de tamanha importância política e de representação popular é um sinal de desprezo pelas preocupações éticas e pela exigência de integridade que se deve impor aos responsáveis públicos. É um claro desafio à sensibilidade do eleitorado, contando que a máquina partidária e a apatia popular superem qualquer hesitação moral.
Os Apoios "fatiados" do CDS: para não deixar o PSD sozinho, não menos grave, é a alegada prática, por parte do CDS de fracionar apoios e subsídios de forma a evitar a sua declaração às Finanças. Se confirmada, esta prática não só configura uma fraude fiscal, como revela uma estratégia deliberada para contornar a transparência e a legalidade. Num governo que depende de coligações, a tolerância a tais práticas por parte dos parceiros demonstra uma cumplicidade preocupante e a prevalência dos interesses partidários sobre os princípios éticos.
Estão todos a contribuir para o emporcalhamento da democracia com ideias de propriedade da democracia e de terem vergado o eleitor através de interesses vários.
A situação na Câmara Municipal do Funchal torna-se emblemática desta crise de valores. A escolha de uma candidata com um processo judicial em curso para liderar a capital madeirense é um ato que roça o indecoroso. Revela uma profunda desconexão com as expectativas de transparência e idoneidade que os cidadãos deveriam poder exigir dos seus representantes. Parece haver uma crença arraigada de que o eleitorado madeirense é, como se diz na gíria popular, "farinha do mesmo saco", ou seja, que aceitará qualquer imposição, independentemente da sua conformidade com os princípios éticos mais básicos.
Chegamos a um ponto em que a crítica dura não é apenas necessária, é urgente. A sucessão de casos de alegada corrupção, de arrogância no exercício do poder, de contornar a justiça através da imunidade e de desrespeito pela ética pública, aponta para uma banalização do indecoroso. O controlo total a que o poder parece ter chegado na Madeira é perigoso para a saúde da democracia.
A responsabilidade não recai apenas sobre os governantes, mas também sobre o eleitorado. Se os eleitores não castigam comportamentos desviantes, não há incentivo para a mudança. A perceção de que "tudo vale" e que as consequências são mínimas, ou inexistentes, perpetua o ciclo de impunidade e de descredibilização da política.
A grande questão é... até onde irá esta espiral de degradação? A inércia ou a aceitação tácita destes comportamentos pode levar a um ponto sem retorno, onde a política se torna meramente um instrumento de interesses pessoais e de grupos, esvaziada de qualquer sentido de serviço público e de responsabilidade perante os cidadãos. É tempo de o eleitorado madeirense refletir e exigir, com o seu voto, uma mudança de rumo.
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