Risco de pobreza, o IVA e a economia paralela

T er numa região como a nossa, com 72 mil pessoas (mais do que o número de eleitores do PSD: 49.103) em risco de pobreza, deveria fazer soar todos os alarmes comunitários e exigir, da parte de todos nós e de quem, supostamente, nos representa, soluções criativas, visando diminuir, atenuar, mitigar ou erradicar esse mesmo risco.

Por outro lado, um monopólio de oligarcas impede a criação de riqueza em resultado da livre concorrência em igualdade de circunstâncias, com a agravante de muitos deles serem "rendeiros" do orçamento da Região, ou seja: têm rendas asseguradas, oriundas do dinheiro de todos os contribuintes. São estes que vivem bem, usando as palavras da "Alice do Palácio de São Lourenço".

A acrescer ao cada vez mais insuportável custo de vida (uma das causas para o risco de pobreza, à qual nenhum Banco Alimentar consegue dar resposta, mesmo que quisesse) temos duas realidades até agora não cruzadas com plena eficácia: o IVA (o imposto indirecto mais injusto de sempre) e a economia paralela (aquela onde não se passam recibos sobre as transacções realizadas), a qual, em Portugal, já em 2010 movimentava mais de 40 mil milhões de euros.

Havendo políticos com mentalidade "assistencialista" (preferem distribuir a riqueza dos outros do que promover a sua criação), para assim terem mais eleitores dependentes das suas boas graças, não tem havido a preocupação (se 48 mil são suficientes para governar, porque razão preocuparem-se com 72 mil?...) de se ir mais longe em termos de se compensar os efeitos da injustiça do imposto atrás referido. Quase que a medo foi, temporariamente, introduzido a medida do "IVA 0" para os bens essenciais, mas de efeito duvidoso já que a margem de alívio terá sido "comida" pela inflacção.

Uma forma de passar os referidos 40 mil milhões de euros para a "economia formal" teria a ver com um incentivo muito mais eficiente em relação ao que existe hoje em dia: as "migalhas" que, os que se dão ao trabalho, recebem pelo registo no portal da Autoridade Tributária.

E que incentivo seria esse? A devolução integral do IVA aos consumidores finais. Havendo um interesse efectivo em recuperar totalmente o que se pagou em termos de IVA, seria este um incentivo mais que suficiente para todos passarem a pedir recibo de todas as despesas que realizassem.

Esta aparente perda fiscal seria compensada com o aumento da receita em termos de IRC, pois as empresas teriam que apresentar mais vendas (maior volume de facturação), deixando de "seccionar" (veja-se o que se passa nos supermercados) aquelas onde os clientes pedem recibo e os que não pedem.

A implementação desta medida, a título experimental, por exemplo em 1 ano, permitiria ter uma real noção entre a perda de receita de IVA e o ganho de receita de IRC. Até lá haverá argumentos (financeiros) estéreis a favor e contra esta ideia.

Na certeza de que, do ponto de vista social, o impacto junto das famílias seria brutal. Imagine, por exemplo, que tem uma despesa em bens e serviços na ordem dos 500 euros mensais, se conseguir recuperar IVA à taxa exemplificativa de 22% obterá uma poupança de 110 euros. Por outro lado, este dinheiro voltaria a entrar na economia e até poderia ser útil para baixar eventuais créditos mal parados ou outras dívidas pessoais.

Rogério Gouveia, habituado a ter o seu "Rendimento Mínimo Garantido" de Secretário das Finanças, teria aqui, se quisesse ousar, a oportunidade de marcar a diferença, justificando, politicamente e na prática, a razão de ser de uma autonomia fiscal.

A "nuance" disto tudo é que há oligarcas que não declaram a totalidade do que as suas empresas facturam, pelo que o "fiel Rogério" decerto não pretenderá ter o mesmo destino que Eduardo Jesus já experimentou, quando, ao tentar mexer no monopólio das operações portuárias, foi-lhe mostrada a porta de saída da secretaria do Turismo. Saiu do "cabaret" do Turismo para o "convento" (do celestial sonso) do parlamento.

Mais do que um site de actualidade política regional comentada, o Correio da Madeira passou a ser o fiel depositário (poderia considerar a edição em papel dos contributos aqui disponibilizados) da verdadeira História da Madeira (sem a propaganda debitada no Centro de Estudos da História do Atlântico, ainda por cima pago por todos nós). Daí que, nem que seja para memória histórica, deixe esta sugestão, na esperança de que alguém de uma nova geração de políticos a possa experimentar, nem que seja temporariamente.

Enviado por Denúncia Anónima
Quinta-feira, 18 de julho de 2024
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