Revisão do sistema eleitoral: Método de Hondt vs Método de Saint-Langue

Simulação com as Regionais de 2019 pelo Método de Hondt e Método Saint-Lague. Amplie p.f.

Algumas considerações sobre a anunciada revisão do sistema eleitoral para a ALRAM: 

O facto de se criar um círculo de compensação, é reconhecer que os círculos concelhios desvirtuam a real proporcionalidade prejudicando os partidos mais pequenos. Daí a necessidade de "compensar". Só se compensa algo que está mal. Se estivesse bem, porquê “compensar”? O argumento da proximidade do deputado ao eleitor do concelho é uma falácia. Qualquer deputado, depois de eleito vai ser deputado da RAM e não do respetivo Concelho. Vai legislar para toda a RAM e intervir sobre todos os assuntos da RAM. Os atuais deputados únicos na ALRAM (IL e PAN), falam sobre todos os problemas da RAM, e não unicamente sobre os do concelho de onde são provenientes, correto?

Quanto ao círculo da emigração, julgo estar a ser criada uma injustiça ainda maior do que a atual existente, senão vejamos: presentemente, só os cidadãos recenseados na RAM conseguem votar para a ALRAM. Todos os madeirenses que residam fora da RAM e não estejam recenseados na RAM não conseguem votar para a ALRAM. Com a atual proposta (círculo da emigração), os madeirenses residentes fora de Portugal (Europa e Resto do Mundo) vão conseguir fazê-lo. Pelos vistos, ficarão de fora os madeirenses residentes no continente e nos Açores. Os madeirenses que viverem  fora de Portugal vão poder votar para a ALRAM. E os madeirenses que viverem e estão recenseados no continente e nos Açores não vão poder fazê-lo. É injusto e discriminatório.

Face ao acima exposto, defendo que a revisão do sistema eleitoral deveria se traduzir no seguinte: dever-se-ia manter o círculo único e mudar o método de conversão dos votos em mandatos. Em vez do Hondt, devia ser o Saint-Lague, que confere uma melhor proporcionalidade beneficiando os partidos mais pequenos.

Na eleição de deputados para a ALRAM, a conversão de votos em mandatos é feita através do método de Hondt. Este método é determinado pelo Art.16º da Lei eleitoral para a ALRAM.

Esta determinação está em conformidade com o nº2 do Art. 231º da CRP e Art.14º do EPARAM que determinam a utilização de métodos de representação proporcional para esse efeito.

No entanto, importa começar por salientar que a CRP faz uma distinção entre a conversão de votos para a Assembleia da República e para as Assembleias das Regiões Autónomas: no nº1 do Art.149º da CRP, é consagrado constitucionalmente que o método de Hondt terá de ser obrigatoriamente utilizado para a conversão de votos na AR. Essa obrigatoriedade já não existe no já aludido nº2 do Art. 231º da CRP, o qual permite a utilização de outros métodos de representação proporcional para a eleição das Assembleias das Regiões Autónomas.

Assim sendo, a utilização de um método alternativo ao de Hondt na conversão de votos em mandatos na ALRAM, é perfeitamente possível, bastando para isso que se proceda a uma simples alteração da Lei Eleitoral para a ALRAM, mudando o teor do Art.16º, não carecendo de uma Revisão Constitucional para esse efeito.

Na imagem que envio em anexo, mostro a conversão de votos em mandatos decorrente das eleições regionais de 2019 através do método de Hondt, e uma conversão alternativa que decorreria se tivesse sido utilizado o método de Saint-Lague.

Tendo o PSD e o PS obtido respetivamente 39,42% e 35,76% dos votos, verifica-se que obtiveram 21 e 19 deputados, o que equivale a terem respetivamente 44,6% e 40,4% dos mandatos. Esta situação, evidente e objetivamente, distorce a real proporcionalidade eleitoral beneficiando estes dois partidos em mais 5%.

Pelo contrário, se a conversão de votos em mandatos tivesse sido feita através do método de Saint-Lague, como se pode ver na foto, ao PSD e PS caberiam respetivamente 19 e 17 deputados. Os 4 deputados perdidos seriam ganhos pelo BE, PAN, PURP e RIR que obteriam um deputado cada. CDS e JPP manteriam os 3 deputados de cada partido. Teríamos assim uma distribuição de mandatos mais consentânea com a real proporcionalidade emergente da votação verificada. Assim, é perfeitamente possível ser proposta a alteração da lei eleitoral da RAM, para que o método de conversão de votos em mandatos passe a ser o de Saint-Lague em detrimento do de Hondt.

Para esse efeito basta que haja uma vontade política maioritária nesse sentido!

Fica a sugestão!

Enviado por Denúncia Anónima
Sábado, 14 de Setembro de 2024
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