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| Estruturando um país digno de se viver. |
- Horário laboral de 8 horas.
- Semana de 5 dias.
- Descanso semanal obrigatório.
- Férias pagas.
- Feriados pagos.
- Subsídio de férias.
- Subsídio de Natal (13.º mês).
- Proibição do trabalho infantil.
- Escolaridade obrigatória e ensino público gratuito.
- Salário Mínimo Nacional (SMN).
- Contrato de trabalho escrito e regras contra a precariedade abusiva.
- Pagamento de horas extraordinárias e limites ao trabalho noturno.
- Proibição de despedimento sem justa causa (forte protecção laboral).
- Indemnização por despedimento.
- Seguro de acidentes de trabalho.
- Baixas por doença (baixa médica remunerada).
- Licença de maternidade.
- Licença de paternidade (direito próprio).
- Protecção na gravidez e no regresso ao trabalho.
- Igualdade salarial por trabalho igual.
- Direito à greve.
- Liberdade sindical e direito de associação.
- Contratação colectiva e convenções sectoriais.
- Comissões de trabalhadores nos locais de trabalho.
- Segurança e saúde no trabalho (EPI, inspeções, ACT).
- Serviço Nacional de Saúde universal (desde 1979).
- Vacinação em massa e programas materno-infantis.
- Centros de saúde, hospitais públicos e INEM.
- Medicamentos comparticipados e genéricos.
- Saúde mental e planeamento familiar.
- Segurança Social universal (pensões, invalidez, viuvez).
- Subsídio de desemprego.
- Abono de família e prestações por filho.
- Rendimento Social de Inserção (RSI) — rede mínima de proteção.
- Complementos sociais para idosos e pessoas com deficiência.
- Fiscalidade progressiva (quem ganha mais, paga mais).
- Tarifa social de energia e apoios à fatura de água e transportes.
- O passe social e as políticas de transportes públicos.
- Programas públicos de habitação e renda apoiada.
- Direitos do inquilino e regras de despejo.
- Saneamento básico universal e água potável canalizada.
- Iluminação pública, espaços verdes e equipamentos coletivos.
- Reabilitação urbana e salubridade habitacional.
- Defesa do consumidor e direito de devolução.
- Rotulagem alimentar e informação nutricional.
- Garantia dos produtos e assistência pós-venda.
- Regulação bancária e garantia de depósitos.
- Tarifas reguladas e serviço universal (energia, correios, telecomunicações).
- Empresas públicas estratégicas (água, energia, transportes).
- Sufrágio universal, voto das mulheres e voto secreto.
- Liberdade de imprensa, de manifestação e de associação.
- Leis anti-discriminação (género, raça, orientação sexual, deficiência).
- Combate à violência doméstica e apoio às vítimas.
- Justiça laboral e apoio jurídico aos mais vulneráveis.
- Leis para ar e água limpos, gestão de resíduos e energias renováveis.
- Fiscalidade verde e eficiência energética nos edifícios.
- Educação de adultos, alfabetização e formação profissional.
- Acção social escolar (sacos, refeições, manuais comparticipados).
- Carreira docente regulada e rede de universidades públicas.
Se defendes tudo isto, não és radical — és civilizado.
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