H
á situações na vida pública que, independentemente da sua legalidade formal, configuram verdadeiros escândalos políticos e administrativos. O caso do atual Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal do Funchal é um desses exemplos e exige esclarecimentos urgentes perante a população.
O vereador em funções acumula responsabilidades executivas autárquicas com atividade docente na Universidade da Madeira. Ainda que essa atividade seja apresentada como não remunerada, a questão essencial não é financeira, mas sim de exclusividade, disponibilidade e foco. A docência universitária implica preparação de aulas, acompanhamento académico, correção de trabalhos e exames, um conjunto de tarefas incompatíveis, em termos práticos, com a dedicação total que um pelouro como o Urbanismo exige.
Num município onde milhares de processos urbanísticos permanecem pendentes, atrasados ou paralisados, é legítimo questionar se o serviço público está a ser assegurado com a atenção, o rigor e a urgência devidos. A ausência de exclusividade levanta dúvidas sérias sobre a capacidade de resposta da autarquia e sobre a prioridade efetivamente dada ao interesse dos cidadãos do Funchal.
Mais grave ainda é o silêncio cúmplice do sistema político regional. Na Madeira, os partidos da oposição revelam-se, neste caso, politicamente inexistentes e profundamente vergonhosos. Ignoram um problema que, noutras regiões do país, estaria no centro do debate público e parlamentar. Não se trata de um detalhe menor, mas de uma potencial incompatibilidade inédita em cargos executivos autárquicos, com impacto direto na qualidade da governação local.
Acresce a dificuldade em compreender a opção do PSD Madeira e do executivo liderado por Jorge Carvalho em manter um vereador que não possui formação técnica específica na área do urbanismo, que depende operacionalmente de terceiros e que não dispõe de dedicação exclusiva ao cargo.
Não se identifica qualquer vantagem política, técnica ou estratégica evidente nesta escolha. Não representa setores económicos relevantes, nem famílias de peso regional, nem apresenta um currículo extraordinário que justifique a sua manutenção. Esta realidade torna ainda mais legítima a perplexidade pública e o questionamento político.
Independentemente das conclusões a que as instâncias próprias venham a chegar, este caso configura, no mínimo, um escândalo político-administrativo que está a ser ignorado por uma oposição regional incapaz de cumprir o seu papel fiscalizador. Pela transparência, pela credibilidade das instituições e pelo respeito devido à população, este assunto não pode continuar a ser varrido para debaixo do tapete.
Envie texto ou siga-nos nas redes sociais:
Regras e Diretrizes da Comunidade
1: Não publique e-mail ou qualquer tipo de informação pessoal.
2: Não publique links do seu próprio blog/site.
3: Não faça spam, respeite.
4: Para Ajuda e Suporte, utilize o formulário de Contato.