Despejo em 24 horas: a nova moral da habitação.

Moderação sábado, maio 16, 2026 0

https://www.dnoticias.pt/2026/5/15/492055-albuquerque-quer-despejo-imediato-de-inquilinos-incumpridores/

Há frases que não são apenas infelizes. São reveladoras do caracter de quem a diz.

um contexto em que a escassez de habitação afeta praticamente toda a comunidade madeirense, pessoas que fazem contas ao cêntimo, que vivem na incerteza do próximo mês, que equilibram alimentação e rendas incomportáveis, ouvir que “quem não paga renda deve ser colocado na rua no dia seguinte” é um sintoma de desconexão.

Reduzir uma crise habitacional a uma lógica punitiva imediata, como se a vulnerabilidade fosse falha moral e não consequência de um sistema em tensão.

A frase choca não pela sua dureza, mas pela sua naturalidade. Pela forma como surge, quase administrativa, quase técnica, num cenário onde o drama humano é tudo menos teórico.

Como se a repetição deste tipo de discurso tivesse criado uma habituação perigosa. Como se o absurdo, quando dito vezes suficientes, começasse a parecer razoável.

Mas não é.

Porque quando a resposta a uma crise social é acelerar a exclusão, não estamos a resolver o problema. Não se resolve a crise, elimina-se quem a sofre. Não há casa? Não há dinheiro? Ótimo. A solução é acelerar o desaparecimento do problema… pela porta da rua.

E tudo isto dito com a tranquilidade de quem nunca teve de escolher entre pagar renda ou comer, um arguido protegido num cargo publico. Como se a precariedade fosse um detalhe técnico e não uma realidade diária.

Há ainda um ponto que não pode ser ignorado, a legalidade. A ideia de despejos praticamente imediatos colide frontalmente com os princípios básicos do Estado de Direito. Em Portugal, o arrendamento está sujeito a regras claras, que incluem prazos, notificações formais e garantias de defesa, precisamente para evitar abusos e expulsões arbitrárias. Sugerir soluções que ignoram estes mecanismos não é apenas politicamente irresponsável; é juridicamente insustentável. Isto vindo de alguém formado em direito….que grande ignorância Miguel Albuquerque. Porque a lei não existe para proteger contratos, existe para proteger pessoas. E quando se começa a falar como se essas garantias fossem um obstáculo a contornar, o que está em causa já não é apenas uma opinião infeliz, mas um perigoso desrespeito pelo próprio quadro legal. Que vergonha de presidente.

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