Quero agradecer ao Miguel de Sousa seu curto e lacónico comentário ao meu texto. Talvez tenha sido curto para não se expor à verdade. Eu não queria deixar passar a situação de "não é verdade" porque não escrevo para depreciar o Madeira Opina, mas sim de trazer alguma verdade a todas as narrativas em que o madeirense está envolvido para depois ouvir, como ontem na festa do PSD, que são pela Madeira e os madeirenses. Ao senhor Tiago Vasconcelos nem respondo, descaramento.
- https://www.madeiraopina.com/2026/07/quem-entregou-o-nosso-aeroporto-vinci.html
- https://www.facebook.com/groups/ocorrenciaseopiniao/posts/3948449628792113
Vamos a factos!
A
"Não é verdade" é não juntar os tempos do default (falência) e da privatização. Claro que politicamente ninguém põe isto preto no branco, seria erro político documentado para quem faz 3 calhamaços de um falecido para justificar historicamente o indefensável, governou-se a gastar o que não se tinha, quem tinha tino na altura e o mantém sabe claramente disto. Nem é tácito é claro e visto. Embora o discurso público possa tentar matizar a narrativa ou afastar as responsabilidades políticas diretas, o enquadramento jurídico e financeiro do processo prova que a entrega dos aeroportos da Madeira à VINCI (através da integração da ANAM na ANA) foi cronologicamente uma consequência direta da crise financeira da Região e dos compromissos assumidos sob o PAEF (Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Madeira).
As provas documentais e factos históricos.
Após a descoberta da dívida oculta da Madeira em 2011 (que elevou a dívida total da Região para mais de 6,3 mil milhões de euros), o Governo Regional foi obrigado a assinar um plano de resgate com o Estado central (o PAEF).
Como contrapartida e obrigação explícita de consolidação orçamental e redução de passivo, o executivo regional aprovou a Resolução n.º 53/2013, de 31 de janeiro, que criou o Programa de Privatizações e Reestruturações do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira. Foi neste documento que a Região manifestou formalmente a intenção de alienar a sua participação na ANAM (Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S.A.).
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| Documento deverá ser inserido no fim do meu texto. |
A venda da ANAM para viabilizar a privatização à VINCI
Para que o Governo da República pudesse vender a ANA à VINCI no âmbito do memorando da Troika, era imperativo integrar os aeroportos da Madeira e do Porto Santo na rede aeroportuária nacional. Na altura, o Governo Regional detinha 20% do capital social da ANAM.
O Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (I Série, N.º 97, de 24 de julho de 2013) detalha os considerandos da venda direta dessa participação à ANA.
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| Documento deverá ser inserido no fim do meu texto. |
O documento oficial assume textualmente que a venda serviu para que a ANA assumisse o passivo de 30,9 milhões de euros inerente a essa participação social, «libertando a Região do mesmo».
O mesmo diploma refere expressamente que uma auditoria internacional independente atribuiu um valor negativo à ANAM devido ao elevado endividamento resultante das obras de ampliação da pista do Aeroporto da Madeira. A Região não tinha capacidade financeira para sustentar esse passivo no cenário de incumprimento/ajustamento em que se encontrava.
O encaixe financeiro direto para a Região
Conforme auditado e exposto pelo Tribunal de Contas no seu relatório sobre a privatização da ANA, o Estado Português acabou por pagar 80 milhões de euros à Região Autónoma da Madeira pela cessão, por 50 anos, da utilização, gestão e exploração dos bens do domínio público aeroportuário regional. (Atenção Madeira Opina, no fim deve constar o Relatório de Auditoria n.º 16/2023 - 2.ª Secção, emitido pelo Tribunal de Contas de Portugal e o resumo, para ver como default (falência) da Madeira colocou também a República em xeque e para o madeirense saber que berram daqui para lá numa exibição para madeirense ver e que a reação de lá para cá não é de inimigo mas de STOP nas loucuras da Madeira)
Esta verba e a transferência do passivo foram lógicas de tesouraria urgentes para aliviar o sufoco financeiro que a Madeira sofria no pico da intervenção do PAEF.
O significado do comentário político
A reação de Miguel de Sousa ("Não é verdade. Mas quem levou a Madeira à falência?") baseia-se num jogo de semântica política. Ao dizer "Não é verdade", tenta blindar a narrativa partidária regional de que o aeroporto não foi "entregue voluntariamente" ou de que a culpa da privatização foi do Governo Central de Passos Coelho (que privatizou a ANA nacional).
Porém, ao acrescentar imediatamente a pergunta de retórica «Mas quem levou a Madeira à falência?», acaba por admitir implicitamente o cenário de bancarrota/falência da Região e o nexo de causalidade, a situação de rutura financeira foi o motor que desencadeou a perda de controlo dos ativos estratégicos regionais.
- A alienação da ANAM consta formalmente do Programa de Privatizações da Madeira criado em 2013 especificamente para responder às metas de redução de dívida do PAEF.
- A ANAM tinha valor financeiro negativo devido à gigantesca dívida acumulada da obra da pista. Sem o resgate e a integração na ANA (ditada pela privatização à VINCI), a Região não conseguiria honrar esses compromissos. Aqui está a insustentabilidade do passivo.
- A Região abdicou de um ativo estratégico e do controlo do seu espaço aeroportuário por 50 anos a troco do perdão de 30,9 milhões de passivo e de uma compensação de 80 milhões de euros. Foi, factualmente, uma venda de património para gerar receita e abater dívida em plena crise de default (falência). É uma monetização como os sites dos jornais que tentam maquilhar os governos do PSD.
Por último quero dizer que não tenho pena nenhuma que o madeirense esteja pobre, escravizado, sem futuro e completamente alienado da verdade, porque é ele que não quer saber das informações que ditam a realidade e do porquê estes políticos quererem saber de si e não da população. O madeirense está a ser expulso da Madeira e só ficará uma elite gananciosa no verdadeiro papel de "inimigo público", ignorante porque só se importam consigo mesmos, vendida desde que o seu esteja garantido em cargos eleitos pelos madeirenses, num resort da Disneylândia do Atlântico. A Madeira tem muitas histórias da carochinha, o madeirense deve viver a realidade. De tanto que berram pela Madeira e têm um orgulho bacoco estão a dizimá-la. Deram o direito à Vinci de ganhar dinheiro, governaram mal, governaram como se não houvesse amanhã mas ele chegou, pouco contam as atoardas contra as taxas aeroportuárias.
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