O grupo de peritos da Comissão Europeia (CE) que segue Portugal mostrou-se bastante insatisfeito com a falta de clareza e dados sobre a aplicação dos dinheiros da "Bazuca" - Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Se bem estão lembrados, os frugais meteram a assinatura por baixo com a condição de escrutínio forte na aplicação dos dinheiros. Pela Madeira, Pedro Calado deixou a Bazuca destinada e fugiu para a CMF, espero que tenha deixado a assinatura nos documentos e não tenha sido o Rogério. É que fiscalização é nenhuma, cumprindo o desejo de Calado, quer pela Assembleia Legislativa Regional onde ninguém abre a boca e muito menos naquele órgão de fazer de conta do Governo Regional, para mais uns levarem aos milhares ao fim do mês.
As empresas públicas (atenção que estavam a inserir as Autonomias e suas empresas), segundo os peritos, estão mal geridas e não cumprem as metas estabelecidas no contrato do PRR, uma coisa é a aplicação outra é a qualidade da aplicação (confundem muito isso na Madeira), quem falhar incorre em penalizações que podem prejudicar o acesso aos fundos europeus ou a capacidade de se candidatar aos apoios europeus, muitos a fundo perdido. Tenho a certeza que os Estudos de Impacto Ambiental que se vê por aí não são bom prenúncio e muito menos o obscurantismo na fiscalização interna aos dinheiros: "os casos em que há pouca informação sobre as decisões de gestão e até falta de qualidade desta multiplicam-se."
Mas se a Madeira não atinar em contas certas, sem documentos não forjados ou esquemas de conluio, a Comissão Europeia quando não satisfeita vai agir: "estão a ser implementadas a um ritmo gradual medidas para identificar atempadamente e corrigir desvios dos orçamentos aprovados das empresas públicas, bem como para melhorar a transparência e as normas de informação". Uma Região muito endividada, com Sociedades de Endividamento e áreas marcadas de má gestão (CINM), não são bom cartão de visita. Gastar... aplicar, não é suficiente, vão perguntar como para ser elegível ao PRR mas depois vão picar os compromissos.
É bom que se entenda na Madeira o que significam as medidas para renovar a gestão das empresas públicas, é que agora exige-se objectivos, "a introdução de um novo sistema de incentivos e penalizações, está previsto no Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal". A breve trecho, o PRR prevê a "publicação do novo modelo de análise e divulgação da informação financeira agregada das empresas públicas", o que permite ao cidadão detectar e denunciar o que vai mal ou não confere. Portanto, a não fiscalização da Bazuca desejada por Pedro Calado pode dar um colapso. É preciso ter cuidado com a imagem que a Madeira tem: "esquemática".
É preciso começar a organizar o ORAM de outra forma porque a fragilidade na apresentação de planos de atividade e dos planos orçamentais, que muitos tiram de um orçamento para meter noutro durante o ano (sem dar cavaco a ninguém) e a destinar para outros fins... tende a acabar.
Por fim, quando se diz que as medidas negativas para o clima devem ser excluídas de apoio da “bazuca” europeia, isso implica obras que danificam o ambiente ou nunca o recuperam (manto vegetal) como previsto no projecto. Nisso a Madeira é exímia! O GR que não se esqueça, por exemplo, da campanha EU Cash Awards (prémios em dinheiro da União Europeia), da Rede Europeia de Acção Climática (CAN-Europe), que conta com a participação da associação portuguesa Zero, onde se identifica as medidas com impacto positivo e negativo no clima e no ambiente que os doze Estados Membros planeiam financiar com dinheiro do bolso da União Europeia. Insultar "ambientalistas" como nos pareceres das Ginjas não é caminho...
Continuem assim que isto dá um nó cego!
Enviado por Denúncia Anónima
Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021
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