Rui Pinto é acusado de 90 crimes,
os criminosos ainda acabam sem nenhum.
N o dia em que Rui Pinto se mostra arrependido perante a Justiça Portuguesa, por ter espiolhado corruptos da bola (todos nós pensando que se trata da estratégia do advogado), aquele que ainda tem um convite para emigrar para um país europeu e trabalhar nos seus serviços de informação, viu mais de uma dezena de aeroportos nos Estados Unidos serem atacados por hackers russos (link). Felizmente Portugal é um país desinteressante a este nível, mas não têm faltado ataques em todas as áreas, SIC, TAP, etc. Aqui na Madeira até fazem confusão com os próprios pés, os hackers não precisam de atuar.
Nesta salgalhada de pormenores, concluímos que os bandidos terão sempre vantagem, por isso ganham e dominam o mundo. Mas quem é o bandido, o bom, o mau, no "bom sentido"? Rui Pinto, narrando o que tem passado na prisão, informou que está a ajudar à Ucrânia. Lembrou que está preso, só toma 3 banhos na semana e todos os corruptos visados estão livres, inclusive Isabel dos Santos que vive no Dubai.
Conclui-se que temos de ter valores para lutar com gente sem valores, se o banido te aponta uma arma deves enfrentá-lo com palavras doces. Se o Putin chama Kadyrov deves lhe fazer um tapete de flores. Se a nossa Justiça atende assim e é condescendente com todos os trapaceiros, para depois analisar a fio de espada os denunciantes, é natural que a extrema direita cresça. O populismo tem terreno fértil.
O interessante é que o Angola Leaks deu vantagens ao Governo Angolano para "repatriar" valores roubados no regime de José Eduardo dos Santos e, o Football Leaks, deu ao fisco espanhol a oportunidade de recuperar muitas fugas aos impostos no futebol, algumas passaram pelo nosso impoluto CINM e também atingiram o nosso Ronaldo. Ao Rui Pinto não foi dado o estatuto de denunciante porque tem uma acusação de extorsão. E se ela cai? Se calhar foi bem pensado incluir essa acusação. E se todos os países aproveitam as informações de Rui Pinto e atuam, Portugal será o único a não o fazer? Isto até parece o Telexfree com condenações no EUA e Brasil mas por cá não.
Lanço a debate, com esta visão das coisas os criminosos no nosso país, com bons amigos, advogados e alguns até de juízes, não vivem num paraíso? O hacker português ajudou países estrangeiros e o seu próprio país despreza-o? Hoje Rui Pinto disse haver uma pen com a pior parte das revelações, só faltava ser um Igreja Leaks da maneira como tantas vozes se calaram durante décadas, mas vão aparecendo. Como a Igreja também tem as suas influências, caro Rui Pinto, destrói a pen e o país que viva na ignorância. E se a pen é sobre a Madeira? É com estas que na Madeira a malta se sente impune ... por isso emigra para um lugar decente.
Gostava que lessem este texto de Inês Renda, publicado a 3 Fevereiro, 2020
Numa guerra assimétrica, é fácil identificar quem são os “fracos” que ousam desafiar os fortes. David e Golias não têm acesso aos mesmos recursos, não são igualmente poderosos e, por isso mesmo, não podem valer-se das mesmas estratégias. Assim é a luta travada pelos cidadãos contra os abusos de poder dos estados. Desigual.
Nas democracias liberais, onde existe separação de poderes, é possível denunciar as más práticas das instituições do Estado através dos canais que ele próprio oferece. Contudo, este nem sempre é o caso. Quando o contrato social é rasgado ou arquivado ou objeto de umas adendas criativas, o melhor caminho para a sua restituição nem sempre é o que vem descrito no manual.
Suponhamos o impensável.
Por exemplo, que um governo decide espiar os seus próprios cidadãos e, mal por mal, o resto do mundo também.
Ou que um estado-membro da UE ajuda centenas de multinacionais a roubar milhares de milhões de dólares em impostos aos países vizinhos.
Finalmente, imaginemos o caso de um país pobre, em que metade da população vive abaixo do limiar da pobreza e cujos recursos naturais são continuamente pilhados por um clã de “meritocratas”.
Não é ficção. Aconteceu em países tão distintos quanto os Estados Unidos, o Luxemburgo e Angola.
O Estado, que nasce com o intuito de nos proteger – das dificuldades materiais, das ameaças externas e, em última análise, uns dos outros – reúne sobre si instrumentos de poder inigualável e potencialmente destrutivo. Com a tecnologia de que dispomos hoje, esta possibilidade é especialmente plausível e dramática. A soberania é popular, mas os órgãos de soberania nem sempre têm o mesmo entendimento. Daí que todo o escrutínio seja pouco e toda a responsabilização seja bem-vinda.
Já “todos sabiam” o que se passava em Angola, já “todos suspeitavam” dos danos colaterais da guerra do Iraque mas, sem as revelações, pessoalmente muito penosas, de whistleblowers como Chelsea Manning e Rui Pinto, não protestaríamos, não exigiríamos à justiça que atuasse ou aos governos que se retratassem. Não teríamos provas.
Isto não faz dos denunciantes a panaceia para os múltiplos e complexos problemas das nossas democracias. É fortalecendo as instituições e não confiando em figuras salvíficas que eles se resolvem. Mas também não autoriza a que diabolizemos estes homens e mulheres, apelidando-os e aos seus defensores de “populistas” – o descabido insulto com que hoje se atacam, indiscriminadamente, os adversários políticos.
Pelo contrário, a atenção deve estar no conteúdo das denúncias, na importância que estas têm ou não para a vitalidade do nosso sistema político. As intenções, histórias de vida e ideologias dos whistleblowers são bem menos importantes do que as dos protagonistas das histórias que eles nos dão a conhecer. Falemos antes, então, da corrupção em Angola, da conivência dos países do Ocidente e da inação da justiça portuguesa.
Rui Pinto está há quase um ano em prisão preventiva, acusado de 90 crimes de acesso indevido, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão. É com base neste último que lhe viu ser aplicada a medida de coação mais gravosa do nosso sistema penal. A justiça portuguesa, que o tem atrás das grades, prefere não investigar e dificultar o trabalho a quem, lá fora, quer a colaboração de Rui Pinto para recuperar o que aos cidadãos pertence.
Focada no “criminoso” errado, envia uma mensagem desanimadora aos portugueses: a de que há, afinal, “dois pesos e duas medidas”. Num mundo em que o fosso que separa ricos e pobres não pára de aumentar, essa “justiça injusta” é sobremaneira angustiante. Por essa razão, mais do que um enquadramento legal, o caso de Rui Pinto exige uma análise política e ética. A confiança das pessoas nas instituições democráticas não sobrevive a um debate que se reduza a argumentos de natureza formal.
Enviado por Denúncia Anónima.
Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022
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