B oa noite, não me apresento mas quero me caraterizar, nos cinquentas e proprietário de uma moradia recente, que foi construída conhecendo a Planta de Condicionantes do Funchal na minha zona e que me levou a ceder uma parte do terreno para cumprir com aquilo que a CMF chama de Alinhamentos, os que servem para contribuir para o desenvolvimento da cidade, mais espaços para vias e áreas públicas. Este é um trabalho deveras demorado para atingir os objetivos.
Não lembra ao diabo que, agora, esta gestão da CMF, faça tábua rasa e que, na minha e outras zonas, se vejam obras novas onde a viabilidade da construção não exige afastamentos e alinhamentos, deitando por terra a lógica que vinha sendo seguida. Se, com as novas construções, muitos não cedem terrenos e estragam as pretensões da própria câmara, isto significa o abandono da lógica e da regra. Por esta razão, toda a gente que cedeu terrenos deveria ser convidada a pedir a reversão da propriedade, sobretudo quando os vizinhos são beneficiados por esta CMF pelo não cumprimento dos afastamentos.
Vamos ser sérios, porque há dualidade de critérios? Há regras para amigos e não amigos? Antigos e novos? Desistiram das condicionantes ou só pausaram? Qual a lógica?! Seja qual for a razão, há que ser correto com todos. Eu conheço os factos e a prática, desconheço o que vai dentro da câmara em matéria de aprovações. Isto significa legalizar o ilegal e beneficiar o infrator sem compensar os cumpridores, assim vale a pena ser ilegal. Se é assim, conceda-se a compensação através da reversão da propriedade do domínio público para o domínio privado original e o alinhamento será pela situação antiga.
Um assunto desta gravidade e ninguém fala na Assembleia Municipal?
Enviado por Denúncia Anónima.
Terça feira, 18 de Abril de 2023
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