O Constitucional que "paga" pela droga na Madeira

N esta Madeira vejo roubar por usucapião, a pausar PDMs, legitimar negócios dolosos para a Região através da Justiça, tribunais comuns a se sobrepor ao Tribunal Constitucional garante até da existência desses tribunais, vi exageros na limitação da liberdade na pandemia e desafios ao Tribunal Constitucional. A Autonomia que permite tudo isto tem como última instância o Tribunal Constitucional para defendê-la, mas muito se achincalha. A Madeira vive num delírio de que tudo pode e lamentavelmente, o país cansou-se da Madeira ao ponto de ignorá-la num "deixa para lá".

A única coisa pura que existe no país é a Madeira e o PSD, tudo o resto é mais ou menos ofendido consoante o interesse do momento. Como é que um Tribunal Constitucional seria bem visto por uma autocracia quando recebe ordens e verdade, é como um puto mal formado de carro preto.

Um Tribunal Constitucional é uma instituição fundamental num sistema legal para garantir que as leis e os atos do governo estão em conformidade com a Constituição do país. Aquela que o PSD-M tantas vezes ofende e desrespeita. O PSD-M está acostumado a mudar a lei, as orgânicas, tudo, a seu bel prazer. Um Tribunal Constitucional só pode ser irritante.

O principal papel de um Tribunal Constitucional é observar as leis, regulamentos e atos do governo para garantir que eles estejam em conformidade com a Constituição do país. Deveria estar mais perto da Região se as suas instituições de fiscalização funcionassem, em vez de fazerem parte da máquina corruptiva. Se uma lei ou ação for considerada inconstitucional, o tribunal pode declará-la inválida e sem efeito. Quem me dera que a legalização do furto de pedras na Madeira pudesse receber a atenção.

Com décadas de medo que faz ganhar eleições, ter um Tribunal Constitucional que desempenha um fundamental papel na proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos é uma heresia, sobretudo quando o Governo Regional perdeu os dados dos madeirenses utentes do Serviço Público de Saúde para marginais da rede. Ninguém fala de castigo? Ninguém é culpado por incúria e negligência? Só viram Pedro Calado na CMF usando a base de dados dos clientes da água?

Parece que as instituições só são boas se estiverem sempre a favor dos autocratas, mas quando há disputas sobre questões constitucionais, como a divisão de poderes entre governos ou a interpretação de disposições constitucionais, a quem se vão socorrer? Ou vai à pedrada com bocas de um qualquer deputado delinquente?

O Tribunal Constitucional deveria estar muito mais ativo com a Madeira, porque sabemos que aquele representante da República é farinha do mesmo saco. Deveria analisar e julgar a constitucionalidade das leis aprovadas pela ALRAM antes que entrem em vigor. Eu sei que seria um trabalho medonho, mas acredito que encontrariam muita matéria inconstitucional. Eu aposto que nem a jurisprudência constitucional é cumprida integralmente na Madeira, eu começaria por aí. Quando o Constitucional decreta um partido ilegal e o tribunal local diz ao contrário já há matéria.

Como é que o PSD-M vai respeitar o Tribunal Constitucional se lhe incumbe a proteção da democracia, garantindo que as eleições e os processos democráticos ocorram de acordo com a Constituição e que os direitos políticos dos cidadãos sejam respeitados. Há muita porcaria na Madeira, quando o PSD-M ofende, é sinal de que a Madeira deve ser passada a pente fino.

Numa terra de drogados até no governo, que perdeu mão no consumo, de onde tem origem 60% das novas drogas analisadas no país, o PSD-M atira-se ao Tribunal Constitucional para poder dizer que tudo isso, que é sua culpa, é transferida para a constitucionalidade da Lei da Droga onde a Região (PSD e José Manuel Rodrigues) e o Presidente da República por dar ouvidos, perderam em toda a linha. Numa terra onde um empresário de ferry e de comunicação social se atiram à GNR, por controlar o tráfico de droga, uma Lei da Droga que defende as escolas é um desaforo, porque não está do jeito que o PSD-M quer e que se está a ver que deu errado. Haja paciência.

Enviado por Denúncia Anónima
Sábado, 2 de Setembro de 2023
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