Nota prévia: Escolhi este exemplo porque ia escrever sobre o assunto do ilegível, não por qualquer razão em especial. JM-10-11-2023.
O Jornal Oficial, para atos do GR, está disponível na Internet de forma gratuita, como condição de transparência. Muita celeuma cria e mais debate provoca. Por outro lado, muitos atos notariais requerem publicação em jornais de referência, onde alguns exercem a obrigação sem preferência, outros escolhem os de menos tiragem. Pode ser pelo custo ou outras razões obscuras. Contudo, alguns chegam ao caricato de aborrecer os leitores com letras pequeníssimas para ninguém ler, e é aqui que pergunto o porquê destas obrigações não estarem online, de forma gratuita, mas sobretudo legível!
Politicamente correto, dirão que se deve a espaço e concisão, mas tudo tão seguido, sem parágrafos e em letras pequeníssimas, diria que os custos podem ter muita "manha". Discordo que documentos que obriguem as pessoas, lesem ou alertem, tenham este formato. Se estes documentos estivessem presentes gratuitamente na internet ninguém levantava suspeições. Afinal o documento não tem por objetivo informar? Ou simplesmente cumprir um preceito legal? O objetivo é ser legível ou conciso? Este é o mesmo problema de há alguns anos atrás, que teve de receber atenção do Parlamento para aumentar o tamanho da letra em contratos com bancos e apólices com seguradoras.
Enviado por Denúncia Anónima
Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023
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