P retendo dar conta é de uma nova forma de colonialismo exercida pela nova vaga de expatriados, leia-se imigrantes não económicos, e exacerbada por três vetores: a promoção da RAM, como destino seguro durante a pandemia do COVID-19; a promoção da RAM como “paraíso” para nómadas digitais; e a crescente popularidade da RAM entre os cidadãos dos EUA.
Os três vetores acima descritos, quando combinados com o programas fiscais existentes, com o “lambe-botismo” inerente à Portugalidade do Povo, e o “achismo” de tais imigrantes de que Portugal aos olhos do exterior é uma mera “República das Bananas” levantam questões de índole económica e ética perante as quais a RAM, apesar de quase nada poder fazer, tem que estudar formas de pôr um travão.
As alegadas situações que passo a dar conta vêm de membros da OA e da OCC, essas classes que lidam diariamente com estes novos imigrantes. Estas alegadas situações são fruto da inépcia do Legislador, que do alto da sua arrogância ignora a prática, a aplicação e a interação da legislação que ele próprio aprova:
• Na RAM existem beneficiários do regime dos vistos gold que receberam o abono de família. Dado que AIMA, Segurança Social e Finanças não comunicam entre si, criando uma “ilusão” de que a não declaração de rendimentos (ou a declaração de rendimentos muito baixos) leva a que um titular de visto gold cumpra, de facto, com os requisitos para receber tal assistência.
• Na RAM existem grupos de estrangeiros, que dedicam à panificação, produzindo em casa (sabe-se lá em que condições de higiene e segurança alimentar) e recebendo depois o pagamento dos seus pares por transferência MBWay ou um banco FinTech. Se fosse o “Zé da Esquina” tinha pelo menos a AT-RAM e a ARAE à porta.
• Na RAM existem grupos de estrangeiros, que dedicam à prestação de serviços ou produção de artesanato, em situação semelhante à supra descrita. Se fosse o “Zé da Esquina” tinha pelo menos a AT-RAM, a Segurança Social e a ARAE à porta. Consta que alguns “dão-se ao luxo” de ter a prol na Escola Internacional enquanto se dedica a tais passatempos…
• Na RAM existem titulares do estatuto de residente não-habitual (RNH) que recebem apoios do estado para pagamento das suas rendas para habitação própria permanente localizadas em zonas nobres do Funchal, porque o legislador aquando da introdução de tais apoios ignorou o facto dos detentores do estatuto de RNH poderem viver das suas poupanças e de uns “tostões” de rendimento passivos. Isto quando o simples cruzamento da informação dos respetivos rendimentos pessoais (portugueses e do estrangeiro), corporativos e informação constante do Registo Central dos Beneficiários Efetivos permitiria apurar que tais contribuintes são muito bem capazes de pagar as suas rendas, ao contrário de um casal de jovens recém-licenciado a viver no Caniço e a pagar um renda de 650€!!!
• Na RAM existem RNHs que cá estão registados há vários anos sem nunca terem declarado os rendimentos mundialmente auferidos, apesar dos avisos repetidos dos seus Advogados ou Contabilistas Certificados. Estranho que a AT-RAM nada faça perante tais situações. É caso para perguntar se a inspeção é feita apenas ao “coitadinho” do Madeirenses e Porto-santense, pois não se pode perturbar o “pobre” do estrangeiro que faz cá vida de rico.
• Na RAM existem “refugiados” de leste, legalmente residentes para efeitos de emigração e para efeitos fiscais, que pagam rendas exorbitantes – inacessíveis ao “comum dos mortais” – sem que para tal reportem rendimentos correspondentes que justifiquem tais pagamentos. Mais uma vez AT-RAM e legislador ignoram o que poderia, em termos práticos, ser considerado manifestação de fortuna.
Os imigrantes acima descritos julgam viver no paraíso sem que cumpram com as regras do mesmo, seja do ponto de vista ético, moral ou legal. A sua vivência é-lhe possível graças a um SIMPLEX que, supostamente, tudo deveria cruzar para evitar tais abusos, mas que na realidade não existe porque aquele que se senta na Assembleia da República legisla de forma ineficiente.
Não pretendo acicatar a xenofobia, não pretendo fazer demonizar o investidor estrangeiro, mas tendo em conta a conjuntura sócio-económica atual da Região Autónoma da Madeira, situações como as que se verificam acima não podem acontecer de todo, nem aqui nem em Portugal continental! São uma afronta àqueles que viveram, cresceram e cá trabalham.
A Autonomia Político-Administrativa ou é alargada para dotar a RAM de poderes que permitam pôr fim a tais abusos; ou a RAM faz um levantamento exaustivo das situações acima referidas, afinal a AT-RAM e a ARAE servem para alguma coisa (?) e confronta a República Portuguesa e os seus legisladores; ou a RAM atua com base na legislação existente e põe a AT-RAM e ARAE “em campo” para mostrar que isto ainda não é uma República das Bananas e que a regras ainda são iguais para todos Madeirenses, Portos-santenses e imigrantes (dos políticos já não falo).
Consta ainda que certos estrangeiros, de determinadas castas sociais (que julgam ser elevadas, para padrões regionais), regateiam o honorários dos advogados e contabilistas recorrendo à ideologia woke e à auto-vitimização, ameaçando tais prestadores serviços com denúncias infundadas na comunicação social e redes sociais. Vale tudo para baixar o preço, algo que também é facilitado pelo dumping feito entre colegas de profissão (seja da OA, seja da OCC).
Depois do colonialismo do Estado Central, temos que levar o deste tipo?
Enviado por Denúncia Anónima
Sexta-feira, 12 de abril de 2024
Todos os elementos enviados pelo autor.
Adere ao nosso grupo do Facebook: Ocorrências CM
Segue o site do Correio da Madeira
.jpg)
.jpg)
0 Comentários
Agradecemos a sua participação. Volte sempre.