Será apenas o bom fim de muito poucos mundos

Drama? Mas para quem afinal?

O Tribunal de Contas já se pronunciou claramente dizendo que PRR pode ser executado sem problemas porque o contexto de gestão não condiciona a realização de contratação, procedimentos e gestão de matérias e assuntos urgentes e inadiáveis, como é o caso do PRR que tem prazo de execução.

Foi feito um pedido ao Tribunal de Contas no sentido de saber se o Governo, mesmo em gestão, poderia ou não lançar os concursos e aproveitar, porque os prazos são muito curtos, aquelas verbas que estão destinadas ao fim de alojamento de idosos e de cuidados continuados, e a boa notícia é que o parecer foi positivo, anunciou. (link)

Passa-se exatamente o mesmo com os fundos comunitários do Madeira 2030 que pode ter projetos e execução independentemente do governo estar em gestão, exactamente por ser urgente e inadiável tal como o PRR, que também decorre de fundos europeus e tem prazo limite.

Tribunal de Contas dá parecer positivo para Governo em gestão avançar com investimentos ao abrigo do PRR. (link)

Os fundos europeus do Madeira 2030 tiveram o seu programa aprovado pela Comissão Europeia em dezembro de 2022, de acordo com informação no site do IDR. Lamentável é a Madeira, ao contrário dos Açores e do resto do país, não ter tido qualquer capacidade de execução em 2023 (basta comparar os Avisos abertos no ano passado nas várias regiões do país consultando o site do Portugal 2030). Miserável.

Documento integral no fim

E agora vêem justificar a incompetência e inoperacionalidade pondo pressão na questão dos fundos europeus?

Pergunte-se ao Tribunal de Contas se não é o mesmo princípio e critério do PRR: urgente e inadiável permite execução sem problemas durante período de gestão. Aliás já o deviam ter feito há 5 meses, em fevereiro, quando foram responsáveis pela não aprovação do orçamento da Região no início de fevereiro , desde logo um absurdo porque deveria ter sido discutido e aprovado em dezembro 2023 porque se o Orçamento de Estado foi aprovado não havia nenhuma razão para o da Madeira não ter sido. O único motivo foi o de sempre do PSD, condicionar tudo e todos para fazer o que bem lhe apetece.

A aflição para a aprovação do orçamento é apenas por um motivo:

- despejar pela última vez à fartazana (porque sabem que não sobrevivem às próximas eleições) o dinheiro do orçamento regional para os amigos oligarcas do costume, e o povo que fique com as dívidas, as migalhas e as sobras.

Aliás a ACIF parece ser a única entidade com seriedade na opinião emitida (ver hoje diário) quando refere que não vê nenhum drama. É porque a ACIF sabe que isso não é impedimento para gestão de fundos.

Se calhar, a ACIF até tem mais capacidade para gerir fundos comunitários no interesse da Madeira. Mais que alguns organismos públicos e gestores extremamente bem pagos.

Enviado por Denúncia Anónima

Quinta-feira, 13 de junho de 2024
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