Pedido de Auditoria às Contas Públicas da Região Autónoma da Madeira

Começamos a ver a "torneira" a fechar para a Madeira.
Mudemos de era com uma Auditoria às contas.

A Região Autónoma da Madeira, enquanto território insular com estatuto especial, goza de um elevado nível de autonomia, nomeadamente na gestão da administração pública regional. No entanto, o equilíbrio entre a autonomia regional e a transparência na gestão dos recursos públicos deve ser garantido em benefício da sua população e para assegurar uma boa governação.

À luz dos dados recentemente divulgados pela excelente jornalista Ana Cristina Pereira no Público, de 13 de outubro de 2024 (link), (onde mostra factos e o contraditório, um excelente exemplo do que é verdadeiramente um bom jornalismo), é fundamental refletir sobre o funcionamento e a sustentabilidade das contas públicas na Madeira. Os números são claros: num universo de 256 mil pessoas, 133 mil estão em idade ativa e 126 mil encontram-se empregadas. Dentro deste grupo, uma parte substancial trabalha na administração pública regional ou em organismos associados, como as empresas públicas, as autarquias e a Segurança Social. A título de exemplo, regista-se o seguinte número de trabalhadores em setores públicos chave:

• 21.210 postos de trabalho na administração pública regional;
• 1.318 na Segurança Social;
• 1.995 nas empresas regionais;
• 3.492 nas câmaras municipais.

Estes números, por si só, levantam questões legítimas sobre a dimensão do setor público regional e a sua eficiência. Se considerarmos o tamanho da população e a quantidade de pessoas empregadas direta ou indiretamente pelo setor público, torna-se imprescindível uma análise rigorosa sobre a gestão dos recursos públicos e a forma como estes postos de trabalho estão distribuídos.

Para garantir a sustentabilidade e a transparência das finanças regionais, é imperioso proceder a uma auditoria independente e exaustiva a todas as funções da administração pública regional. Esta auditoria deve incidir sobre vários aspetos:

1. Eficiência e produtividade dos serviços públicos: Avaliar se o número elevado de trabalhadores corresponde a uma prestação eficiente de serviços à população e se os recursos estão a ser adequadamente canalizados para responder às necessidades reais da região.
2. Sustentabilidade financeira: Verificar a viabilidade financeira do atual modelo de administração pública, sobretudo tendo em conta o elevado peso que esta representa no total do emprego na Madeira. A auditoria deverá examinar se a estrutura de despesas correntes com pessoal é sustentável a médio e longo prazo.
3. Transparência na gestão de fundos públicos: Analisar em detalhe a gestão orçamental, de forma a garantir que não há desvio de fundos e que as alocações orçamentais são realizadas de acordo com os princípios de rigor e transparência, em conformidade com as boas práticas de gestão pública.
4. Cargos de nomeação política e nepotismo: Avaliar o processo de recrutamento para cargos na administração pública regional, bem como nas empresas públicas e nas autarquias, garantindo que os processos de contratação obedecem a critérios de mérito e competência, combatendo eventuais práticas de nepotismo ou favoritismo.
5. Impacto na economia local: Estudar o impacto que este número significativo de trabalhadores na administração pública tem na economia da Madeira, incluindo a possibilidade de distorções no mercado de trabalho e a dependência de uma economia demasiado centrada no setor público.

O momento que vivemos exige que se promova uma gestão rigorosa e responsável dos recursos públicos, garantindo que estes são utilizados de forma eficiente e transparente, em prol do desenvolvimento da Madeira e do bem-estar da sua população. A confiança dos madeirenses nas instituições públicas deve ser preservada, e uma auditoria completa permitirá assegurar a transparência e a credibilidade necessárias para tal.

Assim, apelo à realização urgente de uma auditoria completa e independente às contas públicas da Madeira, com especial foco na administração pública regional e nas empresas públicas, para que os cidadãos possam ter a certeza de que os recursos do erário público estão a ser geridos de forma responsável e sustentável.

Enviado por Denúncia Anónima
Segunda-feira, 14 de Outubro de 2024
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