É recorrente o discurso da liderança do PS Madeira sobre a carga fiscal na Região. Repete-se em pedidos de redução de impostos, considerando que a os Madeirenses e Porto-santenses estão sobrecarregados pela política fiscal do Governo Regional.
Repete-se também acerca dos níveis de receita fiscal, procurando, com isso, passar a ideia de que se a receita é elevada é porque a carga fiscal também o é. Importa, acerca destas duas questões, relembrar, de forma tão breve quanto possível, duas ou três coisas.
Impulso Eleitoralista vs. Previsibilidade e Compromisso
1. Qual o legado de António Costa em matéria de impostos?
Liderou o País durante oito anos. Em que momento é que o antigo Primeiro-Ministro baixou o IRS? No seu último ano, em outubro de 2023, o governo socialista anunciou, no âmbito do Orçamento do Estado para 2024, mexidas nas tabelas de IRS para os primeiros cinco escalões.
Portanto, as famílias portuguesas passaram oito anos sem que o Estado lhes devolvesse qualquer rendimento por via de uma redução daquele imposto direto. Decidiram fazê-lo ao cair do pano, a cinco meses de eleições legislativas nacionais (março de 2024). Uma mera coincidência, estamos todos certos!
2. E na Região, qual tem sido o caminho feito nesta matéria?
Em 2016, Miguel Albuquerque comprometeu-se com uma redução gradual quer do IRS, quer do IRC. Desde então, a cada Orçamento da Região tem sido aplicado o diferencial máximo, ou seja, menos 30% relativamente às taxas aplicáveis a nível nacional.
A redução, no caso do IRS, foi aplicada, num primeiro ano, ao 1º escalão, sendo estendida progressivamente até ao 5º escalão, conforme definido no presente Orçamento de 2024.
Na Região, o compromisso assumido, não só prossegue, somo se efetiva. Há poucos dias, o Presidente do Governo anunciou que a redução do IRS será estendida ao 6º escalão, com o Orçamento de 2025.
E, como sabemos, no que diz respeito ao IRC, o compromisso foi concretizado há anos, tendo, inclusive, ido para além do inicialmente anunciado. Refiro-me à majoração para as empresas com sede nos concelhos do norte e Porto Santo. E, em 2024, a majoração passou a abranger as empresas do setor das tecnológicas.
3. Quanto vale para as famílias e empresas Madeirenses a previsibilidade em detrimento do impulso?
Após os primeiros dois anos consecutivos de redução do IRS e do IRC, as famílias e empresas perceberam que o compromisso de Miguel Albuquerque não é palavra jogada ao vento. O compromisso realiza-se conforme assumido, de forma gradual, tornando segura a perceção de novas reduções nos anos vindouros. E assim foi efetivamente, permitindo às famílias anteciparem devoluções de rendimentos, projetando ganhos para o seu dia-a-dia e às empresas adequarem as suas estratégias e plano de investimentos.
Por outras palavras, sabendo com o que podem contar, famílias e empresas conseguem perspetivar o futuro.
Por outro lado, famílias cujos rendimentos correspondem aos primeiros escalões beneficiam há vários anos de taxas mais baixas no IRS, multiplicando-se, por essa via, ganhos para o rendimento familiar. Já as famílias residentes no Continente, para além da falta de previsibilidade, só muito recentemente sentiram a baixa de impostos.
4. Crescimento da atividade económica gera mais receita fiscal
É inquestionável a progressiva redução da carga fiscal em sede de IRS e de IRC na região Autónoma. Facto que deita por terra a associação simplista e redutora do PS Madeira de que maior receita fiscal resulta de uma elevada carga fiscal.
A economia regional cresce ininterruptamente desde que ultrapassamos a pandemia. A redução fiscal como parte integrante de um conjunto mais vasto de medidas de política económica, não inviabiliza mais receita. Pelo contrário, fomenta a atividade económica, a criação de emprego e o investimento.
Em síntese, crescimento da economia significa maior criação de riqueza e cumulativamente mais receita.
Paulo Cafôfo ocupa um espaço político sem lastro para falar de alívio da carga fiscal.
Enviado por Denúncia Anónima
Quarta-feira, 27 de Novembro de 2024
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