A Madeira vai a enterrar com os políticos fora de prazo?

 

Entretanto... vou copiar...

Exmo. Senhor Presidente da Mesa do Congresso Regional do PSD Madeira, 

Exmo. Senhor Presidente do Conselho de Jurisdição Regional, 

Exmo. Senhor Secretário-Geral do PSD Madeira,

MUITO URGENTE

 

Considerando que apenas 25 dias após a sua entrada nos serviços do partido fomos confrontados com a publicação de uma notícia de que o pedido subscrito por 540 militantes para realização de um congresso regional extraordinário havia sido indeferido, sem qualquer prévia notificação aos seus legítimos subscritores;

Considerando que, após insistência, obtivemos acesso às atas contendo as deliberações dos órgãos do PSD Madeira sobre o requerimento, as quais evidenciam que afinal existem militantes com quotas pagas em número superior a 300, ou seja, mais que suficiente para o objetivo pretendido;

Considerando que as deliberações dos órgãos do partido, violando a lei, alegam obstáculos administrativos em relação a 71 militantes subscritores, nomeadamente que o partido não possuía elementos suficientes para confirmar a correspondência das assinaturas, o que constitui um grave impedimento ao direito de participação pública;

Considerando que as referidas deliberações e a forma como foram divulgadas, ocorreram sem que, até à data, qualquer um dos 540 subscritores tenha ido conhecimento da regularidade da sua situação, ou chamado a suprir quaisquer eventuais deficiências, situação essa que coloca todos sob a capa da suspeição e atenta contra a integridade e bom nome dos envolvidos;

Considerando que mantemos a plena convicção de que das 540 assinaturas, muitas mais do que 300, encontram-se válidas e que caberá aos órgãos do partido demonstrarem o contrário;

Pelo exposto, e enquanto primeiro subscritor do pedido de realização de congresso extraordinário em causa, requeiro o seguinte:

 

1. O agendamento imediato de uma reunião, na sede do partido, com a presença de representantes dos 540 subscritores, com vista a verificar, uma a uma, as assinaturas do pedido de realização de um congresso extraordinário no PSD Madeira, validando a sua regularidade ou irregularidade, em especial as 71 assinaturas rejeitadas por alegada discrepância com os arquivos do partido.
2. Sem prejuízo do ponto precedente, a notificação imediata dos militantes com supostas assinaturas irregulares, com vista ao exercício do direito de audiência prévia e ao suprimento da invocada irregularidade, nos termos legais.

É fundamental esclarecer a situação, com a máxima urgência, principalmente pela necessidade em restabelecer o bom nome e a imagem dos 540 militantes que legitimamente exerceram um seu direito fundamental num partido democrático.

Com os melhores cumprimentos,

Manuel António Rodrigues Correia

Militante n.º 7762 do PSD Madeira

Enviado por Denúncia Anónima
terça-feira, 21 de Janeiro de 2025
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