S abes aquelas pessoas que têm cargos políticos importantes ou que lidam diretamente com dinheiro público? Pois bem, essas são as chamadas Pessoas Politicamente Expostas (PPEs). Não é que sejam todas corruptas, mas, como mexem com muito dinheiro e poder, têm um risco maior de se envolverem em esquemas duvidosos.
Quem entra nesta categoria?
Se um político ou alguém ligado ao governo pedir um empréstimo ou quiser abrir uma conta num banco, as instituições financeiras têm de estar mais atentas. Eis quem entra na lista das PPEs:
- Presidentes, primeiros-ministros, ministros e secretários de Estado (basicamente, quem manda no país)
- Deputados, senadores e outros políticos com influência
- Juízes de tribunais superiores (os que decidem o destino dos casos grandes)
- Chefões militares e altos comandantes das forças armadas
- Diretores de empresas públicas e bancos estatais
- Embaixadores e diplomatas de alto nível
E não fica por aqui! Familiares diretos e parceiros de negócios dessas pessoas também podem ser considerados PPEs, porque muitas vezes são usados para esconder dinheiro ou fazer "negócios da China".
Onde isto está escrito?
Estas regras não foram inventadas do nada – estão bem documentadas em leis e regulamentos:
- Diretiva (UE) 2015/849 e Diretiva (UE) 2018/843 – A União Europeia manda que todos os bancos e empresas financeiras fiquem de olho em PPEs para evitar esquemas de lavagem de dinheiro.
- Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto (Portugal) – Esta é a lei portuguesa que obriga a vigilância redobrada sobre PPEs.
- Regulamentos do Banco de Portugal e da CMVM – Estas entidades regulam bancos e mercados financeiros e exigem mais controlo sobre dinheiro que possa vir de políticos e afins.
- Regras Internacionais (GAFI) – O Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) também recomenda que PPEs sejam monitorizadas com cuidado para evitar falcatruas.
Por que isto importa?
Se já te perguntaste porque é que certos políticos se tornam ricos da noite para o dia, agora já sabes: há quem aproveite o sistema. Mas as regras para PPEs servem exatamente para dificultar a vida aos espertinhos que tentam desviar dinheiro ou esconder fortunas em contas bancárias suspeitas. O problema? Às vezes, mesmo com todas estas leis, o dinheiro continua a "desaparecer" como num truque de magia.
Em resumo: se fores um cidadão comum, o banco chateia-te por causa de uma transferência de 500€. Se fores um político de topo, o banco tem de fazer um dossiê especial para perceber se estás a jogar limpo. Justo, não?
Montenegro, Albuquerque há dúvidas sobre a vossa situação?
Enviado por Denúncia Anónima
Quarta-feira, 5 de março de 2025
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