Recurso importante para os consumidores

Meus concidadãos da Madeira,

• Consumer Redress in the European Union. Welcome to the space that helps consumers find help

Q uero partilhar convosco um importante recurso da comunidade europa que pode interessar a todos nós, cidadãos da Região Autónoma da Madeira,, especialmente para quando temos dúvidas ou preocupações de que os fundos da União Europeia, que são para o benefício de todos, possam estar a ser mal geridos pelo Governo Regional ou pela Câmara Municipal do Funchal

Estes fundos são dirigidos à nossa Região Autónoma para promover melhoria da qualidade de vida, desenvolvimento económico, coesão social e sustentabilidade.

Quando considerarmos que esse dinheiro está a ser mal aplicado, seja porque projetos anunciados não se concretizam, custam muito mais do que deviam, beneficiam apenas alguns ou não trazem os resultados prometidos, estamos em nosso direito de exigir explicações e de pedir que a gestão desses fundos seja feita com transparência, rigor e em nome de todos, não apenas de interesses particulares.

Aqui ficam alguns pontos para reflectir e agir:

1. Perguntem-se: este projecto/fundo visava beneficiar muitos, mas beneficiou poucos? Foi sujeito a concorrência transparente? O impacto está visível?
2. É legítimo reclamar que os relatórios de execução do que foi prometido à UE sejam públicos, acessíveis e compreensíveis.
3. Enquanto cidadãos madeirenses, temos poder de observação, de pergunta, de crítica construtiva — e, quando necessário, de exigir fiscalização.
4. Se identificarmos práticas que possam violar os princípios de boa gestão ou da legislação comunitária, há vias de recurso, não só ao nível regional ou nacional, mas também no quadro Europeu de direitos dos cidadãos. O portal https://consumer-redress.ec.europa.eu/index_en recorda-nos que o princípio de responsabilidade e possibilidade de recurso existem.
5. Quando somos muitos a levantar a voz, a exigir transparência, tornar-se-mos mais fortes. O dinheiro europeu não é dinheiro de “outros”, é nosso, de todos os madeirenses, e cabe-nos velar por ele.

Como madeirenses, temos o direito e, diria mesmo, o dever de olhar com atenção para a forma como os fundos europeus chegam à nossa Região e à forma como são aplicados. E se em algum momento sentirmos que essa aplicação está aquém do propósito, temos ferramentas e sobretudo a nossa voz para exigir melhor.