Comunicado sobre o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução do Sistema de Teleféricos e Parque Aventura do Curral das Freiras
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O Núcleo manifesta perplexidade e indignação por ver o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza (IFCN), entidade que tem por missão proteger os valores naturais da região, como proponente de um projeto de turismo, suscetível de produzir um efeito negativo significativo na conservação de uma espécie endémica da Madeira com estatuto de conservação “Em perigo” e considerada uma das espécies de aves mais ameaçadas do mundo - a Freira-da-Madeira!
Com base no conhecimento disponível, não se pode excluir que o projeto não venha a afetar essa espécie. Por isso, por precaução e porque a extinção é para sempre, este projeto é inaceitável!
É inaceitável que o IFCN atue fora das suas atribuições, em conflito com os seus deveres e tomando parte na decisão da avaliação do seu próprio projeto!
É inaceitável que não tenha existido uma Avaliação Adequada, como exigido pelo Artigo 6º, nº 3, da Diretiva Habitats, em virtude do projeto se localizar parcialmente dentro de uma Zona Especial de Conservação (ZEC do Maciço Montanhoso Central - PTMAD0002) e de uma Zona de Proteção Especial (ZPE do Maciço Montanhoso Oriental - PTZPE0041).
É inaceitável que no Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) se diga que “com base nos trabalhos de campo realizados, não se confirmaram atravessamentos da Freira-da-Madeira no vale do Curral das Freiras durante as campanhas de monitorização”, quando esses trabalhos se realizaram no período em que as aves se encontravam ausentes da ilha, no mar!
É inaceitável que, no RECAPE, não tenha sido explorada a influência de factores climatéricos, como o vento e o nevoeiro, e da topografia local no risco de colisão das aves, mas tenha sido dada ênfase a medidas de minimização utilizando técnicas “emergentes e promissoras” para mitigar colisões, desenvolvidas em contextos diversos e para outras espécies, a serem implementadas “sempre que tecnicamente viável”!
É inaceitável que a empresa concessionária tenha interferido na elaboração do RECAPE, influenciando e determinando a sua redação, e que a coordenação técnica do relatório o tenha permitido!
Porque é inaceitável, não nos conformamos e procuraremos reunir esforços para impedir a concretização deste projeto.
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