P
eço a vossa atenção para uma situação que afeta cada vez mais famílias na Região Autónoma da Madeira e que merece ser discutida publicamente. Os valores praticados pela ARM – Águas e Resíduos da Madeira para a instalação de contadores de água e para a ligação ao saneamento básico.
As taxas atualmente cobradas são, na prática, excessivas e desproporcionadas, chegando em muitos casos a atingir montantes de milhares de euros. Para serviços essenciais como água e saneamento, estes valores são incomportáveis para grande parte da população e criam barreiras injustificáveis ao acesso a condições básicas de habitação.
A água e o saneamento são direitos fundamentais, reconhecidos pela legislação nacional e internacional. No entanto, na Madeira, o simples ato de ligar uma casa à rede pública pode transformar se num encargo financeiro insustentável, sobretudo para famílias jovens, idosos, agregados de baixos rendimentos ou pessoas que procuram regularizar situações antigas.
Além disso, não existe transparência suficiente na forma como estes valores são calculados, nem proporcionalidade entre o custo real das intervenções e o montante cobrado ao cidadão. A ausência de critérios sociais, escalões de apoio ou mecanismos de redução agrava ainda mais a perceção de injustiça.
Num momento em que tanto se fala de coesão social, habitação acessível e apoio às famílias, não é aceitável que serviços públicos essenciais sejam condicionados por taxas que ultrapassam largamente a realidade económica da população, para não falar que depois na fatura vamos pagar nova taxa para o contador e para os resíduos.
Não bastava o aumento pornográfico que foi feito a água de rega, que ao preço que é paga deveria ser melhor controlada pelos levadeiros, que muitas vezes nem se importam pois tem os seus próprios negócios para cuidar.
Eng. Amílcar, nem todos nascemos em berço de ouro e se o objetivo é amortizar a água de rega para os campos de golfe e piscinas dos hotéis, tenha paciência…nunca pensou que alguém pode fazer queixa na CE ou no Tribunal para os Direitos Humanos? Parece que estamos no continente africano e não numa ilha em que a água nasce nas nossas montanhas...Um pouco de vergonha na cara não faz mal a ninguém.
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