O destino de políticos corruptos em Singapura

Moderação segunda-feira, junho 01, 2026 0

m vez de fuzilamentos, Singapura erradicou a corrupção estrutural de políticos e governantes através de três pilares práticos. Mas ainda antes de falar deles, quero dizer que punição real para a corrupção política baseia-se em leis financeiras severas, prisão e na perda total da reputação pública. Não volta à política como se faz sobretudo na Madeira sem qualquer pudor. Ao contrário do que se vê muitas vezes na net, fuzilam "matando" em suaves prestações. Existe Lei blindada e clara e um "gabinetezito" entre amigos para evitar a corrupção, em Singapura existe a Lei de Prevenção da Corrupção (Prevention of Corruption Act - PCA).

Salários em Singapura são muito elevados, a boa notícia para os profissionais da política na Madeira. Os ministros e o Primeiro-Ministro de Singapura têm dos salários políticos mais altos do mundo (superando o do Presidente dos EUA). A lógica é atrair os melhores talentos do setor privado e reduzir drasticamente a tentação financeira ou a vulnerabilidade ao suborno. Por isso é que se meter na corrupção dá origem a devastação da imagem pública, que não é como aqui onde um abusador ainda sai como um herói.

Para entalar, ao contrário das portas de cavalo que o legislador nacional faz, existe a inversão do ónus da prova. Se um político ou funcionário público em Singapura ostentar um estilo de vida ou bens que não consegue justificar com o seu salário oficial, a lei assume automaticamente que esses bens foram obtidos por corrupção. Cabe ao político provar a sua inocência, e não ao Estado provar a culpa. Como isto mudaria muito o que se passa na Madeira, em que eles passam de devedores a ricos num instante, são "idóneos" e dão moral aos outros, e depois fazem-se estrangeiros na sua terra, num capítulo à parte da realidade madeirense, sem esquecer do muito que investem fora dos olhares locais em várias partes do planeta: Dubai, sul de Espanha, Offshores, etc.

O órgão que investiga a corrupção em Singapura responde diretamente ao Primeiro-Ministro. Se o próprio Primeiro-Ministro estiver sob suspeita, o diretor do CPIB tem o poder constitucional de avançar com a investigação recorrendo diretamente ao Presidente da República, contornando a chefia do governo. Existe pena estabelecida e procedimentos, ... e não um gabinetezinho de amigos, para fazer de conta e usar isso como uma grande façanha nos órgãos de comunicação social dominados pelo mesmo poder.

Singapura divide a corrupção em setores, aplicando punições ainda mais duras quando o crime envolve o governo ou contratos públicos. Como seria doloroso na Madeira e não teríamos um empresário local à frente do Governo nas visitas às suas obras por ajuste directo ou desenhadas a seu gosto, claramente com o governo subordinado.

Para o público em geral ou setor privado, a pena de prisão por ato de corrupção é de até 5 anos. No entanto, quando o crime envolve o Governo, ministérios ou órgãos públicos, a pena máxima é elevada para até 7 anos de prisão por cada acusação. Perceberam? Acumula, quem tiver 6 a 8 acusações como nalguns casos... é 6 ou 7 "x" 7.

Mas se alguém apostar no crime porque vale a pena avaliando prós e contras, o tribunal pode aplicar uma multa de até 100.000 dólares de Singapura (SGD) por cada acusação, acumulável com a pena de prisão. Se algum corrupto me lê e ainda vale a pena...

... temos a devolução obrigatória do suborno (confisco). Além da multa e da prisão, o tribunal aplica uma penalidade financeira obrigatória exatamente igual ao valor total das vantagens ou subornos que o político recebeu. Se ele aceitou 300.000 dólares em subornos, terá de devolver cada cêntimo ao Estado. Casinhas construídas por empreiteiros seriam entregues.

Através da legislação de combate à lavagem de dinheiro, o Gabinete de Investigação de Práticas Corruptas (CPIB) tem o poder de confiscar contas bancárias, imóveis, veículos e qualquer património suspeito de ser fruto da atividade ilícita.

O princípio da tolerância zero.
Um caso prático recente.

Na minha opinião, e vejo que também noutros lugares, a corrupção começa com um "arrastar de asa" um pequeno teste para depois evoluir para a grande corrupção. Muitos anos de "sempre os mesmos" torna tudo mais mais oleado e cristalizado na corrupção. É sem dúvida o caso da Madeira e quem falha é o eleitor que brinda os corruptos com legitimação política através de eleições. A Madeira nunca será Singapura.

A força do sistema de Singapura não reside na "crueldade" da pena, mas sim na certeza da punição e no facto de ninguém estar acima da lei.

Recentemente, o antigo Ministro dos Transportes de Singapura, foi alvo de uma investigação por ter recebido bilhetes para o Grande Prémio de Fórmula 1, viagens em avião privado e outros presentes de luxo no valor de cerca de 400.000 dólares de Singapura. O caso chocou o país por ser o primeiro julgamento por corrupção de um membro do gabinete ministerial em mais de 40 anos.

O governante declarou-se culpado e foi condenado pela Alta Justiça de Singapura a 12 meses de prisão efetiva, uma sentença que foi o dobro do que a própria acusação tinha pedido. O juiz do caso sublinhou o seguinte:

A confiança nas instituições públicas é a base de uma governação eficaz, que pode ser facilmente prejudicada pela mera aparência de que um funcionário público falhou nos padrões de integridade e responsabilidade.

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