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Ainda sobre os concursos de Câmara Municipal de Santa Cruz

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Venho partilhar algumas inquietações. 

A

 fazer fé na notícia do JM, e não há razões para não fazer, dado que esse jornal consultou o processo, a prova existente contra as funcionárias da Câmara Municipal de Santa Cruz é esmagadora.

De tal sorte que permitirá, pelo menos, equacionar a eventual responsabilidade criminal de Élia Ascensão e de Filipe Sousa.

Quero é focar-me no comunicado da Câmara Municipal de Santa Cruz.

Élia Ascensão foi constituída arguida e interrogada como tal. Este facto não é de somenos, por lei, teve de ser confrontada com os factos e com a prova. Ou seja, Élia Ascensão sabia perfeitamente o que estava em causa quanto a si e quanto às funcionárias da Câmara Municipal de Santa Cruz.

Posto isto, como pode dizer que está convicta de que não foi cometido qualquer crime?

Uma coisa é dizer que não se pronuncia, desde logo pela separação de poderes. Outra coisa é fazer uma afirmação como a que fez, um verdadeiro fiat.

Veremos agora o que Élia Ascensão fará.

Aparentemente, o DIAP extraiu certidões várias, uma para o Ministério Público junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, para anular os concursos; outra, para a Câmara Municipal de Santa Cruz instaurar processos disciplinares contra as funcionárias; outra, ainda, para a Assembleia Municipal de Santa Cruz, para fiscalizar a câmara e os serviços camarários.

Imagino que a certidão esteja instruída com o despacho de aplicação das medidas de coacção e com um ou outro elemento de prova.

Vamos ver se, confrontada com um despacho judicial que descreve factos constitutivos de crimes, considerados fortemente indiciados, e perante o escrutínio público, Élia Ascensão mantém a conclusão de que não houve crime.

Sobretudo, porque agora é publicamente conhecido o que aconteceu.

Sobretudo, porque a oposição não vai deixar passar. Não pode deixar passar.

Sobretudo, porque os candidatos preteridos poderão ter direito a uma indemnização por perdas, que será paga pela autarquia.

E não, isto não é caça ao JPP, é mesmo aplicar ao JPP os padrões que sempre aplicou aos outros. É não esquecer que o JPP construiu a sua base eleitoral a combater precisamente isto.

Quem com ferros mata, com ferros morre…

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