Desejo de Albuquerque cumprido, Montenegro acelera despejos.

Moderação sexta-feira, julho 10, 2026 0

O Governo incompetente de Portugal faz um favorzinho à pressão imobiliária, mas será que foi isto que amaciou o Albuquerque para ir ao congresso?

intenção do Governo em encurtar os prazos de despejo para rendas em atraso, reduzindo o limite de três para dois meses de incumprimento, é apresentada sob a bandeira da eficácia legal, mas esconde uma realidade muito mais perversa. No atual contexto socioeconómico, esta medida não visa simplesmente punir o incumprimento crónico, funciona, sim, como um acelerador mecânico ao serviço da especulação imobiliária. Ao facilitar a saída expedita de inquilinos, abre-se uma via rápida para que os proprietários possam libertar imóveis e recolocá-los no mercado a preços inflacionados, respondendo à pressão voraz que se faz sentir também na nossa Região.

Meus senhores, da maneira que os ordenados não esticam, uma doença, avaria no carro, imprevistos em casa, filhos... não é muito fácil ficar atrapalhado em dois meses. A insensibilidade social do PSD está de regresso. Nem é preciso Passos Coelho, basta o Albuquerque a se fazer difícil e o Montenegro a comprá-lo. Depois dizem-se brigados para não vir ao Chão da Lagoa.

Esta urgência (legislativa), em agilizar desocupações, surge em perfeita sintonia com o apetite do mercado imobiliário de luxo e do alojamento turístico, que continuam a canibalizar o parque habitacional tradicional. O argumento de que os senhorios precisam de proteção jurídica falha em reconhecer que a maioria dos atrasos de pagamento resulta do esmagamento dos salários face ao aumento pornográfico das rendas. Facilitar o despejo num mercado completamente saturado significa empurrar famílias da classe trabalhadora/média diretamente para a exclusão social, tudo para manter o fluxo de rotação e valorização imobiliária que serve apenas aos grandes investidores.

A criação de um Fundo de Emergência Habitacional para mitigar o impacto destes despejos é o reconhecimento explícito, por parte do próprio Estado, de que esta medida vai gerar uma vaga imediata de desalojados. Em vez de se atacar a raiz do problema, regulando os preços, travando a especulação e protegendo o direito constitucional à habitação, opta-se por subsidiar temporariamente a precariedade com fundos públicos geridos pelo IHRU. Trata-se de uma política de panaceia que limpa a consciência dos decisores políticos, enquanto o imobiliário continua a ditar as regras e a expulsar os residentes locais do seu próprio território.

Só o Governo é que pode ser caloteiro. E esse dinheiro das viagens?

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