O pré ajuste direto, a vanguarda de Albuquerque.


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Boa noite! Obrigado por existirem!

A cabo de me dar conta de como a única vanguarda que existe na Madeira é na forma de adjudicar. São do melhor! E não me contrariem porque é impossível, aceitem a derrota, custa menos. Olhem bem para a imagem que vos envio, o que está sublinhado. Antes de avançar, quero dar conta que sigo este assunto, e o CM tem uma excelente publicação, aliás duas, que dizem bem o estado da comunicação social na Madeira:

"Os bilhetes foram emitidos nove dias antes de haver concurso", pergunto a que conclusões chegaria uma Comissão de Inquérito Parlamentar em Lisboa! A juntar-se a isto, tudo disponível na net para quem quer (de facto) estar informado, está um documento disponibilizado pela JPP (PDF), que li e também tirei conclusões.

  1. Apenas a Rameventos respondeu, 14 minutos antes de terminar o prazo e a proposta não possuía valor para a prestação do serviço ... nem total muito menos descriminado que era um dos requisitos da documentação da consulta.
  2. A viagem mostra o ambiente de promiscuidade entre política e negócios, o tráfico de influências entre media e poder político que o financia não só pelo MEDiARAM, como pelas empresas satélite (Rameventos) neste caso detidas pelo Diário Notícias da Madeira, e pelo AFA.
  3. O pedido de orçamento foi enviado pela Presidência do Governo, para consulta prévia, a 28/09/2022, (às 15h:54min) para três entidades: Rameventos, Intertours e outra agência). Foi dado um prazo de 24 horas para responder aos pedidos de orçamento, com a adjudicação à proposta mais vantajosa economicamente. Note-se que faz parte das condições do Caderno de Encargos (p. 15), os preços serem discriminados, perante um valor base de 90.000€ + IVA (p. 23). A RAMEVENTOS foi a única que respondeu, 14 minutos antes do término do prazo de 24 horas, no dia 29/09/2022. Realce-se que na proposta entregue no dia 29 não é mencionado o preço global, nem refere qualquer preço discriminado. (* para explicação posterior).
  4. Esta é importante e não foi referida pelo menos na peça : - Na proposta apresentada pela Rameventos não existem valores, o que pode atestar infração ao caderno de encargos. Os valores da proposta teriam de estar discriminados e não foram; nem foi feita referência ao valor global. No contrato também não existem valores! Caso único de um contrato onde não figura um valor global

(*) Na autorização de adjudicação, referida no ponto anterior, é afirmado que “após adequada verificação apurou-se que a proposta apresentada pelo concorrente respeita os aspetos formais estabelecidos nas peças do procedimento, à exceção sendo integradas por todos os elementos solicitados no convite à apresentação de propostas”. Tal não corresponde à verdade, a proposta não tem o valor base.

Tenho que suspirar e perguntar, tudo isto se sabe numa conjugação de gente que escreve no CM (os dois links), o trabalho parlamentar da JPP (publicado no site), a ousadia da Sábado porque não está limitada por empresários do sistema ou um MediaRAM, se não é inconfidência, in Sábado:

Entre 9 e 18 de outubro de 2022, o presidente do Governo Regional da Madeira (GRM), Miguel Albuquerque, deslocou-se a Curaçau e à Venezuela, dois destinos com uma comunidade emigrante madeirense significativa. A comitiva espelhava isso: pagos pelo governo madeirense, foram Albuquerque e a mulher, Sofia Fernandes, o diretor regional das Comunidades, Rui Abreu, o então diretor do Jornal da Madeira, Agostinho Silva, três músicos do Miguel Pires Trio, um jornalista  do JM, um do Diário de Notícias da Madeira, dois da RTP-Madeira e dois do Canal Na Minha Terra TV.

Os gastos com a deslocação (já lá iremos) só foram conhecidos em fevereiro, quando o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal obrigou o GRM a publicar toda a documentação relativa à viagem, a pedido do partido Juntos Pelo Povo (JPP). Élvio Sousa, líder parlamentar do JPP na Assembleia Legislativa da Madeira, diz agora à SÁBADO que o partido está a estudar uma denúncia formal à Procuradoria-Geral da República incidindo sobre alguns dos contornos da adjudicação da viagem, que a documentação obtida permitiu verificar. Ainda que admita que isso possa ter custos na exposição pública do partido: "Mas a verdade é que contará uma perseguição apertada por parte de grupos económicos que detêm esses órgãos [de comunicação social]."

A viagem foi adjudicada, através de um procedimento por consulta prévia a três entidades, com prazo de 24 horas, à empresa Rameventos. Na justificação presente na documentação que a SÁBADO consultou, a justificação é que apresentou o preço mais baixo, mas na verdade, apenas a Rameventos respondeu, 14 minutos antes do prazo limite.

A Rameventos é detida a 100% pela empresa do Diário de Notícias da Madeira, que também foi na viagem. O contrato com a Rameventos foi adjudicado por 90 mil euros, mais IVA, com um custo total, na documentação que o tribunal forçou a disponibilizar, de 96.836 euros.

Ora, a este valor soma-se a publicidade à própria viagem, €17.745 para a EJM - Empresa Jornalística da Madeira, que detém o JM, para uma revista sobre as comunidades da Venezuela e Curaçau, "com enfoque na história do Santuário de Fátima em Los Teques", que Albuquerque foi inaugurar. O diretor do JM que foi na viagem passou entretanto a gestor na EJM.

E ainda 8.235 euros pagos ao advogado Guilherme Silva para defender em tribunal o direito do Governo Regional a não entregar a documentação relativa aos custos da viagem. Total: 122.816 euros. O JPP pediu entretanto os custos com os músicos (o cachê destes), estadia e alimentação. "Os 120 mil euros da viagem principesca fez-me lembrar os luxos, os pajens, os músicos, os cronistas da sumptuosa embaixada enviada pelo Rei D. Manuel I ao Papa Leão X, nos inícios do século XVI."

Na imprensa regional, as críticas ficaram-se pelo Tribuna da Madeira - que não foi na viagem. O deputado Élvio Sousa perdeu a coluna no DN Madeira em janeiro e acusa a publicação de o ter feito por ser visada no caso da viagem à Venezuela, que denunciou.

As incongruências no processo
Os bilhetes foram emitidos antes da consulta. Os bilhetes do Presidente do Governo Regional e respetiva cônjuge foram emitidos no dia 19/9/2022 (Madeira-Lisboa-Amesterdão-Curaçau) pela Intertours (que foi consultada inicialmente mas não respondeu ao convite). Ou seja, os bilhetes do Presidente foram emitidos nove dias antes da consulta prévia efetuada às três empresas (28/9/2022). "Se pedem orçamento às empresas porque é que as viagens são marcadas nove dias antes da consulta prévia?", questiona Élvio Sousa. Mesmo os bilhetes de Curaçao para a Venezuela foram emitidos a 27 de setembro.

A SÁBADO contactou o gabinete da presidência do Governo Regional da Madeira, mas não obteve qualquer resposta. Fonte do PSD indicou apenas, informalmente, que a representação do Governo foi mínima e até se justificaria que fosse maior, "afinal existem problemas consulares graves, havia a questão do santuário de Nossa Senhora, que foi inaugurado, e que teve o apoio durante anos de vários governantes". Além disso, nota a mesma fonte, não foi contratada segurança, "e justificava-se". Além disso, "já não havia uma visita há muitos anos" e há uma "comunidade antiga e expressiva". E quanto aos músicos, uma vez que o santuário foi pago pela comunidade, "chegar lá o governo só para comungar e bater palmas, não ficava bem".

Termino com este pensamento ou desejo, os jornalistas, grande parte deles, que se deixem de armar em moralistas, alguns, quanto menos fundamentos têm, mais se armam. Aquelas elaborações revisionistas, falaciosas e de muita ficção cada vez mais caem pior na população em vez de melhorar a situação. A única maneira de sairmos disto é com imprensa livre com outros empresários, gente sem dependência do GR, RTP-M livre. Rodar gente e acabar este "sempre os mesmos" a matar a diversidade de opinião. E as autoridades? Colaboracionistas?

Pelo que se vê, parece que não foi grande ideia despachar o comentador Élvio Sousa (link 1) (link 2) espalharam a notícia, diria ao comprido.

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Editado 18-05-2023 10:51 para inserir o seguinte PDF:

Enviado por Denúncia Anónima.
Quinta-feira, 18 de Maio de 2023
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