E ste é o primeiro de uma possível série de textos dedicados à bananicultura na ilha da Madeira. Na sua elaboração/documentação conto com a ajuda de amigos e da ABAMA. Como nota histórica, não há certeza quanto à data da chegada das primeiras bananeiras à Madeira, nem do(s) tipo(s) de cultivar(es), nem de onde vieram.
Ao longo dos séculos de existência de bananeiras na Madeira, foram-se alternando períodos de maior rentabilidade com outros difíceis. Nos últimos sessenta anos, lembro-me das dificuldades sentidas entre meados da década de 60 e 1975, por causa da banana proveniente de Angola. Seguiu-se um período de recuperação [em 1990 terão sido comercializadas 50 mil toneladas! (anexo 1, pág.10)], até que a banana dólar veio comprometer o rendimento dos produtores, provocando o desaparecimento de várias empresas e, depois, à fusão progressiva das cooperativas, até que só restaram duas: a COOPOBAMA (cooperativa produtores banana da Madeira) e a CAPFM (cooperativa agrícola produtores fruta da Madeira).
O valor pago aos produtores pelas últimas 2 cooperativas era muito “influenciado” pelo governo o que, associado a eventuais problemas de gestão, originou-lhes dificuldades económicas. Entretanto, após uma negociação que envolveu também Espanha (Canárias) e França (Guadalupe e Martinica), a União Europeia aprovou um subsídio de 8,1 milhões de euros (M€) para ajuda à banana da Madeira. Face a tanto dinheiro, o poder político não resistiu à tentação de “salvar” os produtores… Assim, a quatro de maio de 2008, foi constituída a empresa para a gestão do setor da banana (GesBa) na Madeira, que substituiu as 2 cooperativas. Passa a integrar o setor empresarial público. Tem um capital social de 500 mil €, detidos, 475 mil pelo governo e 25 mil pela patriRAM. A um de setembro de 2008, a GesBa inicia a sua atividade operacional, incorporando os equipamentos e trabalhadores da COOPOBAMA e, a um de outubro 2008, a CAPFM. Assume também os passivos destas cooperativas que acabaram por ter um custo de, pelo menos, 8,202 M€. (relatório e contas 2022, pág. 20/25: link)
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| Figura 1 |
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| Figura 2 |
Mas, a verdade é que o valor proveniente da venda da banana que a GesBa passou a pagar aos produtores era irrisório por comparação com o que pagavam as cooperativas. O “salvador” virou carrasco. Em 2009, o valor total (venda + subsídio) pago aos produtores pela banana de 2ª era inferior em 0,10 € ao que deveria ter sido o subsídio! O valor entregue pela banana de 1ª era igual ao subsídio (fig. 1 e 2): 8,1 M€ : 13.952 t = 0,58 €/Kg.
Não espanta que, em 2015, o então secretário da agricultura falasse em “lucros” superiores a 10 M€
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| Figura 3 (link) |
Entretanto, “Por deliberação da Assembleia Geral da GESBA, no dia 19 de dezembro em 2014, procedeu-se à distribuição dos resultados transitados aos sócios, no montante global de 8.487.194,80 euros. Com o montante líquido de 6.047.126,30 euros, foi feita a amortização parcial da dívida da RAM à GESBA.” (relatório e contas 2022, pág. 20/25). Isto é, nas vésperas do natal, o governo de então decide utilizar o dinheiro que deveria ter sido entregue aos produtores para se financiar (impostos sobre os “lucros”) e pagar dívidas que tinha assumido (lembro que a GesBa não pertence aos produtores). Este é um exemplo de que legalidade e moralidade são 2 coisas bem diferentes.
Nos gráficos mostramos o valor pago pelas cooperativas resultante da venda da banana desde 2006 até ao seu encerramento e, o posteriormente pago pela GesBa, desde o início de 2009 até ao presente. A diferença é brutal. Passaram 16 anos e ainda nem nos aproximámos. E falamos em valor nominal; em valor real, é dramático. Em 2021, reunimos umas dezenas de produtores na Madalena do Mar para denunciar a magreza do valor que nos era pago. No gráfico, a reação é evidente.
A diferença entre o montante que a GesBa pagou aos produtores e, aquele que estes teriam recebido, caso o valor então pago pelas cooperativas se tivesse mantido, são da ordem das dezenas de milhões de euros.
Nota do autor: possuí cópias dos recibos/notas de entrega originais com os valores pagos e que integram os gráficos. Se algum dos leitores julgarem necessário, estarão disponíveis.
Enviado por Denúncia Anónima
Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2023
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