E quando uma "ASA", em Santo António, se transforma em "Barbatana"
U ma das vantagens para qualquer um de nós, adveniente da circunstância de, desde 2009, passarmos a ter acesso aos contratos celebrados pelas instituições públicas (ou privadas com capitais públicos), é a de tentar encontrarmos razões (ocultas) para aquilo que surge na opinião pública; e que a todos deveria dizer respeito.
É sabido que, tal como no livro "Triunfo dos Porcos" ("todos os animais são iguais, mas há animais mais iguais do que outros"), há oligarcas mais dependentes do orçamento público regional do que outros. E dentro dos mais dependentes, há aqueles com regras orçamentais mais "ligeiras" do que outros. Talvez esta subdivisão (a "subdivisão do aperto") explique a razão pela qual, no "Concílio Permanente dos Oligarcas", não haja (por enquanto) unanimidade para mandar o partido "despachar" Albuquerque para o Dubai (e, com isso, promover um mandado de captura pela INTERPOL, ou, então, novamente com a "bênção episcopal", juntar-se ao padre Frederico no Brasil).
De acordo com o quadro elaborado após consulta ao portal da contratação pública, três dos cinco principais "clientes" públicos da Porto Santo Line (que recebe por ano, em média, quase 450.000 euros de dinheiro dos contribuintes) têm um regime jurídico diferente da Administração Pública, os quais não estão vinculados à regra orçamental dos duodécimos, no que toca à realização de despesas.
Pois que a "A.R.M. - Águas e Resíduos da Madeira, S.A." e a "Valor Ambiente - Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, S.A." são, tal como a própria sigla indica, sociedades anónimas. A diferença é que são sociedades anónimas com capitais públicos (dos contribuintes); mas a sua gestão é privada: as regras são as da contabilidade geral para os privados.
[Um aparte, só se percebe a lógica de "jobs for the boys" nestas sociedades que partilham no seu objecto a gestão de "resíduos": uma duplicação sem sentido de custos com salários não limitados à tabela máxima da função pública. Tal como os dois institutos para a "imovação", já denunciados aqui no Correio da Madeira - isto, salvo melhor (e fundamentada opinião), parecem situações de gestão danosa dos dinheiros públicos].
A estas duas sociedades é permitido, a qualquer momento, fazer pagamentos à Porto Santo Line (e, por conseguinte, esta receber daquelas) sem a limitação de 1/12 por mês (o tal duodécimo). Não havendo esta limitação no que toca à realização da despesa pública (na mesma lógica utilizada para a criação das sociedades de desenvolvimento da Madeira que superaram o limite da dívida pública regional, graças a Cunha e Silva, o actual n.º 2 da lista de Albuquerque), o Grupo Sousa estará a "marimbar-se" para a crise "artificial" gerada pela vendida comunicação social relacionada com a falta da aprovação do orçamento.
O seu sócio no DN/Madeira, o grupo AF(t)A não terá a mesma sorte, pois que a maioria das obras públicas dependem dos concursos públicos (genericamente falando) adjudicados pela Secretaria Regional do Ambiente e das Infra-Estruturas (de Pedro Fino e do seu antecessor Santos Costa, que, tal como o Avelino, reside em condomínio de luxo no Funchal, perto do Hotel Reid's, decerto por conta do seu salário - e reforma - de secretário regional...).
Será engraçado perceber os "dotes de contorcionista" de Ricardo Miguel Oliveira, director do DN/M, numa tentativa de, a mesmo tempo, agradar a 2 dos seus 4 patrões.
Porque tudo se negoceia nesta "Sicília do Atlântico", resta saber o que Avelino (segundo alguns, um "testa-de-ferro" de Jardim, o qual, curiosamente, já veio a público pedir isto mesmo) terá de ceder ao seu sócio, (pelo menos e ao que se saiba) no DN/M, Luís Miguel, para que Albuquerque seja "despachado", por "unanimidade e aclamação", a mando "Concílio da Máfia no bom sentido".
Estejamos, pois, atentos à próxima negociata, invariavelmente, à conta do seu, do meu e do dinheiro de todos os contribuintes.
UMA "ASA" TRANSFORMADA EM "BARBATANA"?
O 5.º "cliente" da Porto Santo Line é a ASA - Associação para o Desenvolvimento da Freguesia de Santo António, cujo presidente é Marcelo Gouveia (irmão de Renato Gouveia, presidente do Grupo Desportivo de São Roque). Aparentemente o seu regime jurídico será de uma associação privada com estatuto de utilidade pública, cuja gestão não se submeterá ao regime da contabilidade e da contratação públicas. Se tiver estatuto de utilidade pública, a prestação de contas é feita perante a Segurança Social (o mesmo instituto que tem 2 números de contribuintes e é gerido por uma tal de Micaela).
Estranham-se duas transferências de verbas na ordem dos 221 mil euros da ASA para a (BARBATANA?...) da Porto Santo Line, uma em 2022 e outra em 2023.
- De acordo com o "insuspeito" DN/Madeira (perdoem a ironia) https://www.dnoticias.pt/2022/1/20/293403-marcelo-gouveia-toma-posse-como-novo-presidente-da-direccao-da-asa/
A ASA é uma associação sem fins lucrativos que desenvolve actividades de cariz social - nomeadamente iniciativas de recuperação urbanística das famílias mais vulneráveis e na recuperação das habitações afetadas por intempéries e outras calamidades - com uma intervenção alargada a todo território regional. Em 2021, a ASA desenvolveu também iniciativas em contexto real de trabalho, nas quais participaram 220 formandos. Destes candidatos, 1O% permanecerão, a partir deste mês de Janeiro, nas entidades de acolhimento. Outro dos grandes projectos levados a cabo pela ASA está directamente relacionado com o apoio alimentar, que abrange mais de três centenas de famílias (780 pessoas) do Funchal, através de um projecto europeu realizado em parceria com o Instituto de Segurança Social da Madeira e da primeira Mercearia Social da Região.
Por outro lado, de acordo com o site dos contratos públicos:
Em 2022 foram gastos pela ASA 46.837,12 euros com uma "Prestação de serviços de transporte de pessoas e viaturas entre a Ilha da Madeira e a Ilha do Porto Santo"; e em 2023 esse montante aumentou para o número redondo de 175.000 euros, numa "Aquisição de serviços de transporte de passageiros, na Região Autónoma da Madeira, mais concretamente, entre a Ilha da Madeira e a Ilha do Porto Santo".
O que tem a realização destas prestações de serviços a ver com as actividades, acima descritas, da ASA? Os serviços de inspecção da Segurança Social andam "a dormir"?
Merece investigação.
Não deixa de ser irónico (certamente... "fumo sem fogo"...) que a residência pessoal de Luís Miguel Sousa (o presidente do conselho de Administração da "CLCM - Companhia Logística de Combustíveis da Madeira", que, para o "insuspeito" DN/M, nada tem a ver com o gás!) seja, precisamente, na freguesia da (ASA) de... Santo António.
ONDE PARA A POLÍCIA?
No seguimento das "Ligações Perigosas" do Presidente da Junta de São Filipe (formalmente São Pedro), também o Instituto de Florestas e Conservação da Natureza é cliente da Porto Santo Line.
Assim como a PSP - Polícia de Segurança Pública. O Sindicado dos Polícias deveria ser o primeiro a escrutinar esta situação e ver se, em termos de opções, as mesmas poderiam ter sido revertidas para a melhoria do subsídio de risco dos seus associados, em vez de espalhadas pelo areal da ilha Dourada...
CONCLUSÃO:
Os representantes do Povo (todos os deputados, sem excepção) têm o dever de escrutinar estas despesas e de questionar os gestores públicos (ou nomeados pelo executivo regional) da razão (de interesse público) para as mesmas. Este é um trabalho que deve ter especial relevância quando estiver em discussão a aprovação das contas da Região (um coisa é orçamento outra é a prestação de contas relativas à execução desse orçamento; para quem não esteja mais atento a esta temática: em 2024 são aprovadas, ou não, as contas do orçamento da Região relativas ao ano anterior, no caso, 2023).
A qualidade do trabalho prestado pela oposição (para o eleitorado mais esclarecido) também se afere nesta área.
Se for preciso dá-se formação profissional.
Cumprimentos do Lobo Mauzinho, perdão, Marinho.
Link da pesquisa que fundamenta o quadro apresentado: Pesquisa no BASE - clique
Enviado por Denúncia Anónima
Sexta-feira, 21 de junho de 2024
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