"Domínio Privado Marítimo"

 

A proposta do Clube Naval do Funchal de concorrer à concessão da Marina do Funchal vai ter a intenção de restringir todos os espaços apenas para uso dos sócios? Levanta várias preocupações sobre a acessibilidade e a equidade do uso dos recursos públicos.

Se a marina for destinada exclusivamente aos membros do clube, a maioria da população local será excluída do uso e dos benefícios dessa infraestrutura. Este é um ponto crítico, considerando que a renovação da marina foi financiada com recursos públicos. A exclusividade de uso para os sócios pode transformar a marina num espaço elitizado, inacessível para a maioria dos moradores que contribuíram indiretamente para seu desenvolvimento através dos impostos.

A privatização ou concessão de espaços públicos, especialmente em áreas de grande atratividade como marinas, deveria, idealmente, beneficiar a comunidade local como um todo. Restringir o acesso a apenas um grupo seleto pode gerar ressentimento e aumentar as desigualdades sociais. A marina, em vez de ser um espaço de lazer e convívio comunitário, corre o risco de se tornar um símbolo de exclusão e segregação social.

As autoridades responsáveis pela concessão têm o dever de garantir que os benefícios dos investimentos públicos sejam amplamente distribuídos. Uma das formas de o fazer é assegurar que as infraestruturas desenvolvidas com dinheiro público permaneçam acessíveis a todos. O governo regional precisa de avaliar cuidadosamente as implicações sociais de conceder o uso exclusivo da marina ao Clube Naval e considerar modelos de gestão que promovam a inclusão.

Existem várias alternativas para a gestão de marinas que podem equilibrar os interesses privados e públicos. Por exemplo, a criação de zonas de uso misto, onde parte da marina é destinada ao uso público e parte é concedida a clubes ou empresas privadas, pode ser uma solução viável. Outra abordagem seria a implementação de uma parceria público-privada (PPP), onde o governo mantém certo controle e garantia de acessibilidade pública.

Em suma, a proposta do Clube Naval do Funchal se vai restringir o uso da marina aos seus sócios e pode ser vista como contrária aos princípios de justiça social e equidade. As autoridades devem considerar o impacto comunitário das suas decisões e procurar soluções que garantam que os investimentos públicos resultem em benefícios amplos e inclusivos para toda a população.

Enviado por Denúncia Anónima
Sábado, 13 de julho de 2024
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