E nquanto muitos alunos do ensino secundário em Portugal beneficiam das bolsas de mérito pelo seu desempenho académico excecional, parece que na Região Autónoma da Madeira este apoio valioso não está a ser devidamente divulgado ou implementado. Esta situação afeta diretamente centenas, se não milhares, de estudantes madeirenses que, apesar de alcançarem excelentes resultados, não estão a receber o reconhecimento e o apoio financeiro a que têm direito.
O Decreto-Lei n.º 26/2019, de 14 de fevereiro, que regula a atribuição de bolsas de mérito a nível nacional, prevê um apoio financeiro a alunos com uma média igual ou superior a 16 valores no ensino secundário e também no 9.º ano, desde que sejam beneficiários da Ação Social Escolar (ASE). Contudo, na Madeira, parece haver uma grande falta de informação e interesse tanto nas escolas como nas instituições regionais responsáveis por implementar estas medidas.
Devem as Direções das Escolas e a Secretaria Regional de Educação procurar ativamente os apoios provenientes do Estado Central que estão disponíveis para beneficiar os seus estudantes regionais., não entendendo a razão de deixar passar essa oportunidade.
Enquanto nas escolas do continente há uma clara divulgação das oportunidades de candidatura às bolsas de mérito, na Madeira, muitos alunos e pais relatam que não sabem da existência deste apoio e que a preocupação em informar e ajudar os estudantes é quase inexistente. Este desinteresse resulta num desperdício de oportunidades, afetando diretamente aqueles que, de outra forma, poderiam usufruir de ajudas significativas para o seu percurso educativo.
De acordo com o regulamento nacional, o valor da bolsa de mérito equivale a 2,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o que em 2024 corresponde a aproximadamente €1.210 anuais por estudante. Este montante poderia permitir a muitos alunos madeirenses investir ainda mais na sua formação, comprando materiais de estudo, participando em cursos extracurriculares ou em outras atividades que os preparem melhor para o futuro académico e profissional. O não aproveitamento deste tipo de apoio é uma perda inaceitável para os estudantes da Madeira, não basta entregar um diploma ou oferecer um tablet, e tirar uma fotografia a pequenos grupos de alunos quando todos podem beneficiar.
Num momento em que as famílias enfrentam cada vez mais dificuldades financeiras, a bolsa de mérito seria uma ajuda essencial para quem se esforça e se destaca nos estudos. É preocupante que, num território onde a qualificação académica dos jovens é fundamental para o futuro da região, este incentivo não esteja a ser tratado com a devida importância. Se o governo regional e as escolas não tomarem medidas para informar e apoiar os alunos na candidatura a estas bolsas, muitos poderão ficar de fora de um apoio que é seu por direito, impedindo-os de alcançar o seu máximo potencial.
Após contacto com a secretaria regional da educação estes informaram que se trata de uma medida que deve ser implementada pela Direção do Estabelecimento de Ensino pelo que agradecia quais os procedimentos a adotar, ou o envio do requerimento de modo a poder beneficiar dessa grande ajuda, ou em último caso as razões que levam o estabelecimento a não seguir as mesmas linhas orientadoras das escolas do resto do país.
O futuro da região passa pela educação, e é urgente que as oportunidades sejam dadas a todos de forma equitativa. A falta de informação e o desinteresse atual são uma vergonha e um desperdício que a região não pode continuar a ignorar.
Enviado por Denúncia Anónima
Quarta-feira, 2 de Outubro de 2024
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