É assim que o DN descreve a atuacão do anterior Presidente da Câmara da Ponta do Sol, com base no que foi escrito no despacho do Ministério Público, a que o próprio matutino teve acesso. O deputado Rui Marques compareceu no Juízo de Instrução Criminal do Funchal, acompanhado do seu advogado, Ricardo Vieira, para justificar os motivos pelos quais, quando desempenhou as funções de Presidente da Câmara da Ponta do Sol, licenciou centenas de obras particulares contrariando pareces negativos dos técnicos da autarquia, dispensou outras tantas obras de fiscalização e violou o PDM. Alguns dos beneficiados, mais grave, são elementos do PSD.
O Ministério Público da Madeira, num despacho surpreendente, considerou que as irregularidades eram meramente administrativas e não criminais, arquivando o processo-crime. Ignorou as relações de proximidade para com alguns dos beneficiados. Ignorou que alguns dos beneficiados eram do PSD. O Ministério Público da Madeira considerou que não houve dividendos eleitorais pois tais “ofertas” só podem ser consideradas crime se feitas em momentos eleitorais.
No mínimo muito dúbio e desfasado da perceção popular. O Ministério Público tem a responsabilidade de representar o interesse público. Todos os despachos devem ser cuidadosamente escritos. E ousar o enfrentar o bom senso de um homem médio não abona à credibilidade do sistema de justiça.
O DIAP do Funchal, para descartar os crimes de Rui Marques e do Vereador do Urbanismo da altura, referiu que “ Rui Marques e António Ramos tenham feito má/erra interpretação do Direito aplicável e até que possam ter sido negligentes ou incompetentes e que tenham revelado falta de preparação para o exercício dos cargos que desempenharam.” (notícia DN). Por outras palavras, o Ministério Público diz com todas as letras que Rui Marques revelou-se impreparado, incapaz e negligente para ser Presidente de Câmara. Duro, muito duro, e não sei se normal para um despacho que se devia pronunciar sobre se há crimes ou não e sobre os seus agentes. A desculpabilização total da sua conduta, humilhando-os para o efeito, levanta muitas questões.
A Câmara da Ponta do Sol e os seus munícipes mereceriam ver a sua dignidade e passado tutelados de outra forma. Os madeirenses assustam-se com a banalização das suspeitas. O sistema democrático ressente-se.
As grosseiras violações da lei por um engenheiro civil e presidente de câmara, os alertas de irregularidades deliberadamente ignorados vindos técnicos da autarquia, a dispensa de fiscalização arbitrária e sem fundamento na lei, as sucessivas vantagens eleitorais, as relações de proximidade políticas entre os decisores políticos e alguns dos beneficiados.
Sejamos razoáveis… Podemos viver tranquilos dizendo que foi só incompetência? Aguardemos com atenção o despacho do Juízo de Instrução Criminal
Nota do CM: vamos copiar uma passagem do puro e duro de hoje... "O Dr. Ricardo Vieira é um polivalente do sistema, está em todas, pelo CDS e pelo PSD, e parece que inspira mais confiança no PSD para salvar os seus, o GR compra serviços a JPM para disputar dinheiro com Construtoras. O Dr. Ricardo Vieira entra para "ganhar". À política o que é da política e à justiça o que é da justiça. O PSD sem querer está a esfumar aquela ideia feita do partido com os melhores quadros. Com os esquemas que por lá andam, só existem abana-cabeças, os valorosos fazem outras apostas." (link)
Enviado por Denúncia Anónima
Sexta-feira, 4 de Outubro de 2024
Todos os elementos enviados pelo autor.
Adere ao nosso grupo do Facebook: Ocorrências CM
Segue o site do Correio da Madeira
0 Comentários
Agradecemos a sua participação. Volte sempre.