H oje, surge mais uma denúncia do JPP que põe as “orelhas de Albuquerque a ferver” e que se pode consultar em https://juntospelopovo.pt/viagem_presidente_gram_venezuela/. O Tribunal de Contas (TDC) arrasa a viagem de Albuquerque à Venezuela e os esquemas manhosos associados a esta milionária viagem.
Ficamos a saber que a empresa que ganhou o negócio da viagem (90 mil euros + IVA), a Rameventos do DN do Sousa, afinal nem podia organizar esse tipo de eventos pois não está inscrita no Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo (RNAVT). Um dado interessante se soubermos que das duas outras entidades convidadas para compor o ramalhete legal de consulta a três entidades, só a Gustavo e Andreia, Lda (Intertours) é que está inscrita na RNAVT, que acabou por fornecer os bilhetes para a viagem. A Press Power deve ser outra empresa do género da Rameventos. Tudo controlado…
Os prazos para a apresentação de propostas para uma viagem, que teve passagem por Amesterdão, Curaçau e finalmente Venezuela, com a gestão de alojamentos, transferes e toda a logística inerente, foi criticada pelo TdC pelo apertado prazo de apresentação de proposta (24 horas), no entender deste organismo “muitíssimo curto, evitável, mas perfeitamente útil à eliminação da competitividade num tipo de procedimento pré-contratual anti-concorrencial por natureza”. Para bom entendedor…
O TdC faz a cronologia de uma viagem que teve o convite para a realização em 27 de junho de 2022 e só teve procedimento pré-contratual em 28 de setembro de 2022 para uma visita que se iria iniciar a 9 de outubro.
A proposta ganhadora da Rameventos não continha todos os elementos exigidos pelo convite, como sejam, apresentação descriminada dos valores consoante a subcategoria de serviço prestado, ficando-se pelo preço global, tipo “chave na mão”, impropriamente segundo o TdC.
A emissão das passagens aéreas é outra “novela” nesta mirabolante sucessão de eventos. Preocupados com a “exponencial subida de preços das viagens (…) resolveu este Gabinete (Presidência do Governo Regional) proceder à reserva das passagens, tendo posteriormente comunicado a entidade adjudicatária que assumiu esta despesa em fase de execução de contrato”, um facto que o TdC revela como “no mínimo raro”. Tudo muito estranho e pouco transparente ao que se soma a já referida compra dos bilhetes à Intertours por a entidade adjudicatária não estar inscrita na RNAVT... e a Intertours, habilitada, não ganhou, recebeu de "subempreitada".
O TdC considera ainda que face ao apresentado na denúncia do JPP, há “eventualmente responsabilidade financeira sancionatória, tendo em conta os documentos que compõem o procedimento concursal e os esclarecimentos prestados pela Presidência do Governo Regional”. A realização de auditória à matéria da presente denúncia e matéria conexas é algo que o TdC pondera realizar em 2026 ou 2027. No presente, o TdC vai dar conhecimento dos resultados da presente análise da denúncia ao Magistrado do Ministério junto deste Tribunal…
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| Como é que no continente já sai impresso e na Madeira só hoje no online? Correio da Manhã , 10/10/2024 |
Afinal os papelinhos do JPP destapam, uma vez mais, “a careca” destes esquemas da “Máfia no bom sentido”, usando a terminologia de Alberto João, mas que se revelam como formas de encapotadas de enriquecimento de poucos à custa do dinheiro do “Zé Pagante”. Do seu dinheiro, leitor!
Notícia paga do DN-M: link, tenho a comentar ainda que acho piada nesta notícia o empurrar das responsabilidades para o Avelino Farinha, ou seja, a fugir com rabinho à seringa: Quem acabou por prestar os serviços foi a Rameventos (à época detida pelos sócios EDN e EJM, tendo sido esta última a liderar o processo da viagem à Venezuela). Eles sabem que isto está a ficar reles, até parece um caso do tipo Drumond mas sem "tenho saudades tuas sacana". Parece que quando chega a Justiça, eles já não são solidários entre si, entre a máfia no bom sentido.
A queixa da JPP:
Enviado por Denúncia Anónima
Quinta-feira, 10 de Outubro de 2024
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