U ma das milhentas promessas não cumpridas por Albuquerque é a limitação de mandatos. Foi a sua salvação, porque agora consegue estar toda a sua vida no poder, mesmo com uma "catástrofe judicial", porque durante 50 anos, o seu partido, o PSD, construiu de uma rede clientelar e de dependência. Todos os abusos que vemos, a arrogância e nepotismo, devem-se a esse pormenor, esta certeza que o torna inatingível. O legislativo faz as leis e o judicial cumpre, mas e quando o legislativo faz as leis para si e os seus?
Porque é que temos então Presidentes de Câmara com limites de mandatos, o que justifica essa exceção para o Presidente do Governo Regional? Na primeira oportunidade que haja deve-se alterar essa lei no âmbito regional. A não limitação de mandatos em pequenos espaços, como uma ilha, favorece a perpetuação de um mesmo partido no poder devido a um conjunto de fatores estruturais, políticos e sociais. Quanto menor for o território, mais concentrado e controlável se torna o poder, facilitando um ciclo vicioso de dominação.
Falei já da construção de uma rede de dependência, o mesmo que dizer, empregos e clientelismo. Em pequenos territórios, o setor público geralmente é o maior empregador. Sem limitação de mandatos, o partido no poder pode usar contratações e favores para garantir apoio eleitoral. Quem depende do governo para trabalhar dificilmente vota contra o sistema que lhe dá sustento.
Os financiamento e subsídios direcionados, acabam por ser outra pecha, as empresas locais e empreendedores muitas vezes dependem de subsídios, contratos e incentivos do governo. O partido do governo pode favorecer aliados e excluir opositores, consolidando um sistema de lealdades. Nem multinacionais resistem a isso.
Já muito falado, mas sem dúvida "terrível ajuda", o controlo da comunicação e da narrativa pública, o mesmo que dizer, o domínio sobre a comunicação social. Em espaços reduzidos, é mais fácil para o governo controlar a imprensa local e as redes sociais. Jornais, rádios e TVs podem ser influenciados por financiamento estatal ou pressão política. Na Madeira não tiveram meias medidas, mandaram os seus oligarcas comprar tudo. A oposição tem mais dificuldade em espalhar suas ideias. Se fosse só isso! A comunicação social na Madeira faz política.
Temos ainda a desinformação e culto à estabilidade. Familiar, não é? A população pode ser levada a acreditar que mudar é um risco, especialmente se o governo atual promove uma narrativa de estabilidade e progresso. Cria-se um medo do desconhecido, favorecendo sempre o mesmo partido. Na Madeira há um partido exímio nisto e, apesar a população estar a empobrecer... cai sempre no conto do vigário.
Fala-se da oposição, do enfraquecimento da oposição, que não se mostra capaz, mas pergunto a um desempregado farto de entregar currículos e a ver muitos a se rir com cunhas, na hora de votar também corta a oportunidade aos outros? Mas a isto, associa-se a pressão sobre adversários políticos. Em territórios pequenos, há maior facilidade de intimidar, neutralizar ou cooptar adversários políticos. Comprar, seduzir, divergir, menorizar, aqui a comunicação social também sabe atuar. Quem enfrenta o sistema pode ser perseguido económica, politica ou até socialmente.
Assim chegamos a uma outra fase perfeitamente visível, imaginemos uma boa quantidade de vida, quantos Presidentes do Governo Regional conheceu quando você vive em democracia. Não é estranho? Votar nos mesmos é democracia por 50 anos não é ao menos uma singularidade, um case study a investigar para não termos uma ditadura camuflada?
Sem limitação de mandatos, os novos candidatos têm dificuldade em emergir, pois as oportunidades são limitadas. Jovens políticos muitas vezes se submetem ao partido dominante ou acabam desmotivados. Veja-se o curralzinho da Renovação como anda no partido dos quadros.
Muito falado, nunca provado, mas pleno de suspeitas, a manipulação eleitoral e reformas sob medida. Como o "outro" que queria redividir o território... eleitoralmente. O uso do poder para alterar leis eleitorais, com sucessivas maiorias absolutas é um facto. O partido governante pode aprovar regras que favorecem a sua manutenção no poder, como mudanças no sistema eleitoral ou sobretudo o político administrativo. Pode dificultar candidaturas independentes, só as temos em Autárquicas ou controlar órgãos eleitorais, eu olho para as mesas de voto neste caso. Quem as compõe? Quem escolha na maioria? Onde é estratégico, quem está?
Mas nisto também há o voto estratégico e de influência sobre eleitores, falo de idosos e lares, em comunidades pequenas, é mais fácil monitorizar quem vota em quem. Quem não vai e se pode descarregar. A distribuição de benefícios pode ser usada para pressionar eleitores, garantindo votos. Tantas vezes e por ninharias que a pobreza permite.
A ausência de limitação de mandatos permite que um partido controle recursos públicos, empregos, os média e o próprio processo eleitoral, tornando quase impossível uma mudança de governo. Em pequenas comunidades, onde as relações são mais próximas e a dependência do Estado (neste caso Governo Regional) é maior, esse domínio fortalece-se ainda mais, criando um ciclo fechado de poder.
A única forma de quebrar este ciclo seria com uma sociedade civil forte, transparência nas instituições e reformas que impeçam o abuso do poder. Mas, sem pressão popular, esses fatores dificilmente surgem de dentro do próprio sistema, até porque adoram pão, circo, festas e likes em baboseiradas.
A limitação de mandatos não é suficiente, mas é importante, pelo menos o sistema tem que correr o risco de mudar a cara.
Enviado por Denúncia Anónima
Terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
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