O poder do seu voto: acabe com o desperdício, exija representação.

V otos Desperdiçados (link): 1,2 Milhões Sem Representação em 2024. Uns impressionantes 1,2 milhões de votos desvaneceram-se, efetivamente, no éter durante as recentes eleições legislativas, não elegendo um único Deputado à Assembleia da República. Um estudo revela que estes votos não representados constituem uns significativos 20,4% do total, sendo as circunscrições eleitorais do interior do país as que contribuem desproporcionadamente para este considerável número de votos sem capacidade de eleger representantes.

Intitulado "Os Votos Sem Representatividade", este estudo, conduzido pelo matemático Henrique Oliveira, do Instituto Superior Técnico, lança uma luz crua sobre a eficácia e a representatividade do nosso sistema eleitoral. Embora os sistemas de representação proporcional, com as suas inerentes variações na dimensão dos círculos eleitorais, conduzam inevitavelmente a que alguns votos não se traduzam em mandatos, particularmente para partidos mais pequenos, a pura escala de votos não aproveitados é inquietante. Gera alienação e lança uma longa sombra de dúvida sobre a capacidade do sistema em refletir fielmente a vontade popular.

Uma eleição, na sua essência, é um processo pelo qual um grupo seleciona os seus representantes através da votação. A democracia representativa assenta nesta seleção, confiando a indivíduos escolhidos o poder soberano derivado do eleitorado. Estes indivíduos assumem, então, o papel de representantes da nação. As eleições podem abranger toda a comunidade (sufrágio universal) ou limitar-se a grupos específicos que cumpram critérios económicos, sociais ou culturais predeterminados (sufrágio restrito). Os que têm direito de voto constituem o eleitorado.

As eleições são processos formalizados de tomada de decisão em grupo, onde uma população escolhe indivíduos para ocupar cargos públicos. Desde o século XVII que as eleições têm sido a pedra basilar da democracia representativa moderna. Preenchem cargos nos órgãos legislativos, ocasionalmente nos executivos e judiciais, e nos níveis governamentais regional e local. Este processo estende-se a inúmeras organizações privadas e empresariais.

A utilização ubíqua das eleições nas democracias representativas contemporâneas contrasta fortemente com o modelo da antiga Atenas. Aí, as eleições eram vistas com suspeição, consideradas oligárquicas, e a maioria dos cargos políticos eram preenchidos por sorteio, sortition, um sistema de seleção aleatória.

A reforma eleitoral procura estabelecer sistemas eleitorais justos onde estes faltam, ou melhorar a justiça e a eficácia dos sistemas existentes. A psefologia é o estudo dos resultados eleitorais e estatísticas relacionadas, frequentemente com o objetivo de prever resultados futuros. O ato de escolher ou ser escolhido neste contexto é, naturalmente, uma eleição.

Os eleitores são indivíduos que escolhem um representante para um órgão de decisão. O seu coletivo é o eleitorado. Um eleitor é alguém com poder de voto num órgão eleitoral convocado especificamente para eleger uma pessoa ou órgão. Nas eleições indirectas, os eleitores tipicamente não escolhem o eleitor directamente, mas sim o subgrupo ou partido que este deve representar. Estes eleitores escolhem, então, os candidatos a eleger. Ao contrário dos representantes, os eleitores são nomeados unicamente para este ato. A sua assembleia designa-se colégio eleitoral.

O perfil típico de quem vota é um grupo heterogéneo: desempregados, jovens de 18 anos desorientados, analfabetos políticos e económicos, descontentes, apáticos, idosos teimosos (por vezes com demência), fanáticos, os propositadamente desinformados, os empobrecidos, os abastados, os religiosamente zelosos, os irresponsavelmente levianos, aqueles que compreendem o poder do seu voto, empregadores com mentalidade empresarial, trabalhadores defensores dos direitos laborais, empregadores complacentes com os seus empregados, empregados dependentes dos seus empregadores, os indecisos influenciados por campanhas, os pragmaticamente interessados, os ideologicamente motivados, indivíduos com deficiência, a diáspora portuguesa, ativistas de causas específicas, os influenciados pelas redes sociais, os abstencionistas, jovens preocupados com o futuro e reformados preocupados com as suas pensões.

A democracia, com todas as suas imperfeições e caos inerente, continua a ser o melhor sistema que temos. Dá voz ao povo, permitindo-lhe escolher os seus representantes e responsabilizá-los. A sua imperfeição é, paradoxalmente, a sua força. A cacofonia de vozes, a imprevisibilidade – eis as marcas da legitimidade nascida da participação. A democracia pode ser lenta, frustrante e divisiva, mas, ao contrário do autoritarismo ou da oligarquia, oferece correcção de rumo, escrutínio e reconhece a igualdade política fundamental de todos os cidadãos. É o melhor dos males, adaptando-se à natureza humana com a sua liberdade de pensamento caótica e capacidade de aprendizagem coletiva. O fenómeno dos "votos desperdiçados" recorda-nos que a representação democrática é um ideal, não uma realidade imaculada. Exige um debate constante e a otimização dos nossos sistemas eleitorais para garantir que a voz do maior número possível de cidadãos é ouvida e tida em conta. Equilibrar a representação proporcional com a governação eficaz é o desafio perene. Mas a eleição não é o fim; é o início. Os eleitos não são reis, mas servidores. O eleitorado deve manter-se vigilante, responsabilizando-os, elogiando o bom trabalho e condenando o mau. Esta relação dinâmica, este dar e receber constante, é a força vital de uma democracia saudável. Um eleitorado passivo gera complacência e corrupção. Uma cidadania activa, informada e empenhada é a derradeira salvaguarda contra a tirania e a melhor garantia de um governo que serve verdadeiramente o povo. A democracia não é uma brincadeira; exige responsabilidade. Deixem de desperdiçar votos em partidos marginais, deixem de votar em branco ou nulo e, acima de tudo, deixem de se abster. Saiam e votem em quem genuinamente vos representará.