O PTP lança uma candidatura, para romper com a inação da última década dos deputados eleitos pela Madeira na AR. Foi e ainda é, notável a ausência de debate sobre temas estruturantes, falharam redondamente no essencial.
Falharam na proposta de revisão, absoluta, da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, a Bíblia regional que garante o financiamento das Regiões Autónomas.
Sobre a lei das Finanças das Regiões Autónomas pouco ou nada fizeram, sobre a questão do Ferry o silêncio imperou, sobre a Zona Franca da Madeira e mais autonomia fiscal zero, sobre o livre arbítrio especulativo que ficou o direito à habitação, nada feito ou proposto, propostas legislativas zero, andaram lá a fazer o quê a defender grupos.
Sobre a Mobilidade ganhamos agora apenas a promessa de uma plataforma digital, tudo o resto inalterável.
Sobre a dívida pública da madeira, nada fizeram, nada foi proposto no sentido de se pôr fim a uma fardo imposto ao povo da madeira, razão pela qual nasceu a LFRA, mas que não houve cuidado, de se fazer incidir sobre quem deve pagar a dívida, o princípio da solidariedade e os custos da insularidade, assim como a responsabilidade do governo central, que anterior à existência da LRFA teria pelo consignado no estatuto político Administrativo da madeira tomado medidas preventivas numa época em que para haver desenvolvimento regional, que é desenvolvimento nacional foi preciso o recurso ao financiamento extraordinário pelos governos de Alberto João Jardim.
Face à dimensão das obras, os governos centrais andavam distraídos; só pela distração, pelo menos, assumir, 30% da dívida que é o diferencial fiscal pela insularidade.
Sobre a revisão da Lei das Regiões Autónomas? Pouco ou nada, se ouviu em debates na AR.
Sobre a necessária reativação de um serviço de ferry marítimo que ligue a Madeira ao continente de forma estável e contínua? Um silêncio ensurdecedor. Quanto à Zona Franca da Madeira e à tão falada autonomia fiscal que permitiria à Região um modelo de desenvolvimento mais competitivo e justo? Zero propostas, zero avanços."
No que diz respeito à habitação, permitiram que o livre-arbítrio do mercado se sobrepusesse ao direito constitucional à habitação. O resultado? Especulação descontrolada, rendas impraticáveis, e o afastamento dos jovens madeirenses das suas próprias terras."
É bom lembrar que a Lei de Finanças das Regiões Autónomas (LFRA) nasceu precisamente por causa desta pressão financeira, mas não houve coragem para aplicar o princípio da solidariedade nacional e reconhecer que, muitas das obras realizadas com recurso ao endividamento regional, respondiam a necessidades básicas de desenvolvimento que deviam ter sido acauteladas pelo Estado central.
Volto a sublinhar: é justo que pelo menos 30% dessa dívida fosse assumida pela República, como compensação pelo diferencial fiscal da insularidade. Não se trata de pedir esmola, mas de exigir justiça fiscal e respeito pelo princípio da coesão nacional.
"O que fizeram então os nossos representantes em Lisboa? Protegeram interesses de grupos instalados, seguiram agendas partidárias alheias aos interesses da Madeira e limitaram-se a ocupar cadeiras. Não defenderam a Região. E nós, como povo, temos o dever de questionar afinal, andaram lá a fazer o quê?
Ao longo da última década, os deputados eleitos pela Madeira à Assembleia da República falharam em defender os interesses da Região. Não mexeram um dedo pela revisão da Lei das Regiões Autónomas, nada fizeram pelo ferry, ignoraram a Zona Franca e a autonomia fiscal, e permitiram que a habitação ficasse refém da especulação.
Em relação à dívida pública da Madeira, também ficaram em silêncio, quando o Estado devia assumir parte da responsabilidade, pelo que nunca fez quando podia e devia.
No fundo, limitaram-se a representar partidos e interesses, não os madeirenses, mas os dos grupos econômicos que financiam campanha.
É legítimo perguntar: andaram lá a fazer o quê?
O NOSSO COMPROMISSO:
- Representar a Madeira com independência e coragem.
- Falar onde outros se calaram.
- Defender os madeirenses; não interesses instalados.
- Levar à Assembleia propostas concretas e exigências justas.
Em Lisboa, livres e sem amarras. Pela Madeira.
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