A candidatura do PTP à Assembleia da República alertar que estas grandes obras de interesse comum devem estar devidamente asseguradas na Lei das Finanças das Regiões Autónomas. Defendemos assim a autonomia pela “Clarificação e Valorização” de uma região com “Plena Autonomia".
O Hospital Universitário da Madeira é um compromisso do Estado; não é uma mera promessa eleitoralista.
Esta obra, e as grandes obras cofinanciadas pela Republica Portuguesa, nas quais inclusive podem, incluir apoios Europeus ao abrigo das Regiões Ultra Periféricas, conhecidas pela abreviatura RUPs, deve o articulado da LFRA, Lei Finanças Regiões Autónomas, definir princípios de deveres e direitos comuns, assim como cláusulas de fiscalização adequada.
Estas obras são investimento de interesse nacional permanente, não são favores entre políticos, é Portugal no Atlântico, defendendo uma autonomia expansível, sustentável, responsável, de confiança, plena.
Basta de autonomia seletiva.
Urge rever a LFRA e o EPA da RAM.
Sugerimos que se acautele o interesse comum das partes envolvidas e se defina o financiamento de acordo com princípios como a solidariedade continuidade territorial, custos reais da insularidade.
Contratos programa vinculativos; Fundo de compensação por insularidade agravada, ou subfinanciamento detetado pelo tribunal de contas e a incluir no articulado.
Queremos compromisso e respeito pela condição de portugueses “nas ilhas”, não queremos favores condicionados a ciclos políticos.
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