E
m 2000 as Taxas de IVA na Região eram de 13, 9 e 4 % (Normal, Intermédia e Reduzida). No continente era de 17, 12 e 5%. A diferença nas taxas refletia um entendimento de que as regiões insulares beneficiaram de um diferencial fiscal que refletisse de alguma forma os constrangimentos e especificidades de viver nas ilhas onde o custo de vida era mais elevado, daí estas medidas fiscais para mitigar esta realidade.
Em 2011 por via do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), as taxas do IVA na Região sofreram um agravamento que no caso da taxa normal foi brutal, passando dos 16% para 22% (agravamento de 6 p.p), valor que se mantem até aos dias de hoje.
Este agravamento fiscal seria temporário enquanto durasse o PAEF, ou seja, até 2015. Apanhado na “corrente de ar quente” das receitas fiscais, a taxa normal do IVA “plana” até hoje nesses 22%. A receita fiscal correspondente disparou na proporcionalidade correspondente. Em 2010 a receita de IVA valia 300 milhões de euros. Por via do aumento da taxa, cresceu para 350 milhões no ano seguinte. E daí para cá, excetuando os anos do COVID, o crescimento desta receita bate recordes sucessivamente. Em 2025 a receita de IVA já ultrapassou os 500 milhões de euros.
Na prática, a partir de 2011/2012, os madeirenses e porto-santenses perdem poder de compra relativamente aos portugueses do continente. O diferencial fiscal que era uma almofada fiscal para mitigar os custos de insularidade, neste momento não existe, ou está reduzido a 1 p.p, relativamente ao território do continente. É por estas e por outras que sentimos a diferença quando vamos a um supermercado fazer as compras. Os custos de insularidade e a concentração do mercado em dois players, torna a fatura do supermercado num desafio financeiro para os orçamentos familiares.
As recentes declarações de Albuquerque, recusando-se a mexer nas taxas do IVA, como forma de mitigar as consequências da instabilidade internacional e consequentes reflexos no custo de vida da população que o elegeu, revela uma postura de um governante que pouco se importa com as dificuldades que o cidadão sente. Por contraste com prioridades governativas que estabelecem como prioridade campos de golfe que já custaram 100 milhões de euros de dinheiros públicos. É fazer as contas
Envie texto ou siga-nos nas redes sociais:
Regras e Diretrizes da Comunidade
1: Não publique e-mail ou qualquer tipo de informação pessoal.
2: Não publique links do seu próprio blog/site.
3: Não faça spam, respeite.
4: Para Ajuda e Suporte, utilize o formulário de Contato.