Na passada segunda-feira, a edição do DN foi encomendada para atacar os que são contra o Alojamento Local. O AL atingiu proporções que afastam os madeirenses da habitação, está claro, menos para os especuladores. Naquele dia, 8 páginas com chamada de capa foram usadas por alguma gente pouco recomendável para arrasar em favor de toda uma trupe que lucra, inclusive proprietário com obras. Os madeirenses não contam, depois peçam-lhes assinaturas. Mas parece que não foi suficiente e volta mais um ataque. No DN Madeira existe alguém com o fetiche de usar a palavra "arrasar" quando quer "eliminar" uma contenda. O problema é que um deles, beneficiário de um "arrasador", o Calado, acabou bem mal. Vamos ver em que acaba este jogar dos madeirenses para fora de uma casa para viver. Era por o Albuquerque de novo a despejar em 24 horas.
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A ALEP diz que não faz sentido proibir novos ALs em freguesias como Santo António, São Roque ou o Monte, porque aí os rácios de pressão são baixos (entre 5,5% e 11,4%). Dizem que a pressão está apenas na Sé (72,9%).
Este argumento ignora por completo o efeito de contágio e deslocação. Quando a Sé ou a Santa Maria Maior ficam saturadas e caríssimas, a população local é empurrada exatamente para Santo António, São Roque e São Martinho. Se permitirmos que o AL continue a expandir-se sem travão nessas freguesias residenciais sob o pretexto de que "o rácio ainda é baixo", estamos a queimar os últimos refúgios da classe média e das famílias funchalenses. O regulamento da Câmara Municipal não é "cego", é preventivo. Esperar que Santo António chegue aos 50% de pressão para agir seria decretar a expulsão definitiva dos locais.
A ALEP diz que a lei nacional permite o AL em prédios de habitação e que as restrições da autarquia violam a Diretiva de Serviços da União Europeia, sendo uma "punição" a quem investiu.
A ALEP tenta usar o jargão jurídico para assustar o município, mas esquece-se de que o direito constitucional à habitação (Artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa) e o bem-estar social sobrepõem-se à total liberdade de negócio. As autarquias têm autonomia constitucional para gerir o seu território e ordenar o urbanismo. A Diretiva de Serviços europeia prevê exceções claras por razões de "interesse público imperioso". A escassez de habitação e a crise social no Funchal são o exemplo perfeito de interesse público imperioso. Chamar "punição" à regulação é pura demagogia trata-se de equilibrar a ganância do lucro rápido com a sobrevivência da comunidade.
A ALEP diz que limitar o AL destrói a "confiança dos investidores estrangeiros que adquiriram imóveis de luxo com a premissa do alojamento local" e que isso traz prejuízos enormes à economia.
Este é, talvez, o argumento mais insultuoso para os madeirenses. A ALEP está preocupada com as expectativas de lucro dos investidores estrangeiros de luxo, enquanto as famílias madeirenses, jovens casais e profissionais da classe média (professores, enfermeiros, polícias) não conseguem arrendar um T1 no Funchal com os salários locais. A economia não pode viver apenas para alimentar a especulação imobiliária disfarçada de turismo. Que tipo de sociedade sustentável se cria quando os prédios servem para investidores estrangeiros fazerem render o capital e os locais são empurrados para a periferia ou para fora da ilha? O Funchal tem de escolher se quer ser uma cidade viva ou um mero parque temático para alojar turistas.
A ALEP diz que a contenção pune as poupanças das famílias locais que recuperaram imóveis degradados para ter um complemento de rendimento.
A ALEP usa o "pequeno proprietário" como escudo humano para proteger os grandes fundos e os investidores que detêm dezenas de licenças. Se o problema fosse apenas o senhorio local com um pequeno estúdio, o mercado habitacional não estaria colapsado. Além disso, o mercado de arrendamento de longa duração (para habitação permanente) está com uma procura histórica e preços recorde no Funchal. Os proprietários continuam a ter uma rentabilidade garantida e digna se colocarem as casas no mercado tradicional. A diferença é que o arrendamento tradicional fixa as pessoas e cria comunidade, o AL desenfreado esvazia os bairros e destrói o tecido social.
A narrativa da ALEP defende o direito absoluto ao lucro imobiliário acima do direito à cidade. O novo regulamento da Câmara Municipal do Funchal não é um "erro enorme", apesar das nuances sinistras, é uma barreira de proteção tardia, mas desesperadamente necessária, para evitar que o Funchal se torne uma cidade sem funchalenses no sonho de resort de alguns. Nalgum tempo, estes "tipos" eram postos no aeroporto para embarcar rapidamente, mas hoje em dia o madeirense não conta ao pé dos interesses instalados, até fecharam o círculo e têm um diário a fazer campanha.
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