Também há "Inverno Judicial" na Madeira?

Moderação domingo, julho 05, 2026 0

Dois pesos, duas medidas.

ostaria de saber mais do que esta notícia expõe, mas a leitura da decisão instrutória sobre o aterro de amianto em São Vicente, no sítio das Ginjas, deixa qualquer cidadão perplexo e levanta sérias dúvidas sobre a atuação da estrutura local do Ministério Público (MP). Como é possível que uma substância altamente cancerígena, enterrada ilegalmente junto a um estaleiro, seja vista pelo MP regional como um caso para arquivar por "falta de indícios suficientes de danos substanciais"? As partículas que ficam na terra, a água que percola e leva a parte cancerígena é o quê numa ilha de maior número de casos de cancro no país? Isto é o que se sabe, e o que não se sabe?

Analisando as entrelinhas e cruzando com o modus operandi da justiça na Região, saltam à vista três ilações fundamentais.

Enquanto no continente o MP adota uma postura hiper-acusadora, muitas vezes mediática e minuciosa face a crimes ambientais e de colarinho branco, na Madeira o Ministério Público local parece sofrer de uma letargia crónica. Teve de ser uma associação ambientalista (a Associação Social Democrata do Ambiente, Terra e Oceano) a exigir a abertura de instrução e a fazer o trabalho que competia aos procuradores. É legítimo especular: a quem interessa fechar os olhos ao lixo tóxico das empreitadas locais? Há miopia seletiva do Ministério Público Regional. Isto está de facto tudo controlado?

Os factos validados pela juíza Susana Mão de Ferro são demolidores. Falamos de toneladas de amianto desaparecidas no caminho para o continente (uma diferença inexplicável entre o que a empresa alegava enviar e o que realmente chegava à Azambuja) e de análises laboratoriais que confirmaram a presença de fibras perigosas no solo de São Vicente. Para o MP, isto não era suficiente para deduzir acusação; foi preciso uma magistrada judicial reverter a decisão para que o óbvio não fosse, literalmente, "enterrado". Afinal enterram as evidências físicas?

A empresa arguida realizava empreitadas de remoção de fibrocimento em edifícios públicos. Ou seja, era paga pelo erário público para descontaminar e, em vez disso, criava lixeiras tóxicas clandestinas no território regional. O arquivamento inicial pelo MP faz pairar a suspeita de que existe uma proteção tácita e uma rede de influências que garante a impunidade aos empresários do regime, blindando-os contra o escrutínio criminal até ao limite do impossível. Temos sempre a conivência sistémica com os senhores das obras públicas. Sendo nas ginjas ainda acabava com um tapete de alcatrão em cima...

Este caso prova que na Madeira, há setores da justiça que teimam em manter os joelhos flectidos perante os interesses instalados. Se não fossem os raros anticorpos do sistema, como as associações independentes e juízes que recusam a anestesia, o amianto continuaria a contaminar o solo madeirense com o carimbo de "arquivado e esquecido".

Entretanto, o cancro aparece em grande.

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