P ara todos aqueles que padecem de não conseguir descansar nem ter uma vida normal por conta do ruído nas suas habitações, porque os autarcas protegem os seus amiguinhos fora da lei, é preciso entender de uma vez por todas que se toda a gente está vendida a interesses na Madeira, devemos deixar as instituições regionais e nacionais e nos queixarmos às instituições europeias.
Neste momento, decorrem os dois meses dados a Portugal para harmonizar completamente legislação nacional com as regras comunitárias em matéria de ruído, sob a advertência do país ser colocado em Tribunal Europeu se não forem adotadas as diretrizes. Esta situação mostra bem o desrespeito que o país tem por aqueles que são torturados pelo ruído e que sabem bem como alguns distorcem os PDM´s, a Lei do Ruído e até aldrabam documentos.
A Comissão Europeia sabe bem do que muitos padecem, afinal, "longe da vista mas perto do coração". As situações mais focadas no aviso a Portugal dizem muito respeito ao que as mais diversas cartas enviadas para o CM relatam, a saber:
- alteração no anexo relativo às relações dose-efeito, que descrevem o impacto da exposição a determinados níveis de ruído na saúde humana;
- alteração no anexo sobre os métodos comuns de avaliação do ruído, que são utilizados para produzir informações sobre os níveis de ruído ambiental a que os cidadãos estão expostos.
- as informações das duas primeiras destinam-se a ser utilizadas na elaboração de mapas de ruído e na adoção de planos de ação baseados nos resultados da cartografia do ruído.
- o aviso a Portugal recorda que o Pacto Ecológico Europeu que estabelece um objetivo de poluição zero, incluindo a luta contra a poluição sonora, que beneficia a saúde pública, o ambiente e a neutralidade climática.
O que se pedia a Portugal, a transposição das diretivas comunitárias, tinha como prazo dezembro de 2021, vamos em outubro de 2022, por isso continuamos com as patifarias e inação da Câmara Municipal do Funchal. Todos os lesados devem dentro de semanas apresentar queixas à Comissão Europeia para que a instrução do processo para Tribunal Europeu tenha as nossas provas práticas.
Enviado por Denúncia Anónima.
Sexta-feira, 7 de Outubro de 2022
Todos os elementos enviados pelo autor.
Adere ao nosso grupo do Facebook: Ocorrências CM
Segue o site do Correio da Madeira
