O SIADAP é o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública, e avalia trabalhadores, dirigentes e serviços. Em princípio, deveria valorizar os bons trabalhadores e dirigentes, através de um sistema de quotas, para as menções de relevante que têm efeito nas subidas de remuneração, mas na prática favorece os dirigentes (que não têm quotas de menções, e através da avaliação curricular ocupam as quotas reservadas a trabalhadores), o poder dos dirigentes sobre os trabalhadores e os protegidos desses dirigentes.
Este SIADAP, no limite, pode fazer com que um dirigente expulse da função pública um trabalhador do qual não goste.
Os supracitados poderes fazem com que os trabalhadores tendam a fazer o que o chefe manda, em vez de cumprir a lei e zelar pelo interesse público. Em face do exposto, chega-se ao contrassenso, que é melhor que todos os trabalhadores tenham a mesma menção qualitativa, afim de poderem pensar pela própria cabeça.
Informa-se que existem outros mecanismos para lidar com os maus trabalhadores, como os processos disciplinares por falta de cumprimento dos deveres do trabalhador, nomeadamente, o dever de prossecução do interesse público; o dever de imparcialidade; o dever de informação; o dever de zelo; o dever de obediência; o dever de lealdade; o dever de correção; e o dever de pontualidade.
Para o MPT o SIADAP deve ser extinto.
Enviado por Denúncia Anónima
Terça-feira, 12 de Setembro de 2023
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